A acessibilidade de pessoas com deficiência visual às urnas eletrônicas nas eleições foi o tema central da reunião virtual entre o Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe e a alta cúpula administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O coordenador do DAI, Ricardo de Azevedo Soares, defendeu que sejam adotados mecanismos tecnológicos que garantam às pessoas com deficiência o pleno direito à igualdade na hora do voto. A reunião ocorreu na segunda-feira (10/8).
“O fato de não termos o nome do candidato em que estamos votando na hora do voto eletrônico é um absurdo e um flagrante desrespeito ao direito à acessibilidade”, desabafou Ricardo Azevedo, que participou da reunião online.
Ricardo Soares lembra que a reunião com o TSE era uma antiga reivindicação do segmento das pessoas com deficiência e que finalmente ocorreu. Ele reforçou as dificuldades que os cegos encontram quando vão votar nas urnas eletrônicas.
“As pessoas que enxergam podem ver ao digitarem o número de seus candidatos a foto deles na telinha da urna. Nós, pessoas com deficiência visual, não temos tal possibilidade, nada nos é dito, a não ser apenas e tão somente ouvimos um eco do que digitamos”, disse.
Na reunião, Bruno Andrade, secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do tribunal, explicou que já há um processo administrativo desde 2010 proposto pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) do TSE, requerendo a igualdade na hora do voto. De acordo com o secretário, à época foi alegado que não havia recurso tecnológico para a implementação de mecanismos que garantissem o acesso sem problemas.
O coordenador do DAI, no entanto, retrucou alegando que atualmente isso não mais se sustenta, informado pelo próprio setor de informática do Tribunal Superior em autos administrativos.
Conforme relado na reunião, a única questão que ainda é mencionada como entrave pela informática da Corte eleitoral é que o sintetizador poderia não pronunciar adequadamente certos sobrenomes de candidatos de origens internacionais bem distintas da língua portuguesa.
“Quanto a isso, órgãos do próprio TSE refutam tal argumento, dizendo que numa ponderação de valores entre flagrante desrespeito à acessibilidade e uma possibilidade que ocorra problema, devemos ficar com a solução da questão do desrespeito”, disse Ricardo Soares.
Segundo o coordenador do DAI, a direção do Sisejufe se comprometeu em contribuir com parecer favorável à implementação do recurso tecnológico de modo a fortalecer ainda mais o procedimento administrativo feito pela entidade e já em curso, como também a decisão que for adotada pelo TSE.
“Também ficamos de verificar a possibilidade da Fenajufe assinar em conjunto conosco tal parecer e de solicitar à Organização Nacional de Cegos do Brasil que também se manifeste nos autos de maneira a embasar ainda mais a decisão no sentido favorável às pessoas cegas e com baixa visão de nosso país”, relatou o dirigente.
Além de Bruno Andrade, participaram da reunião Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TSE; Diogo Silveira, chefe da Seção de Gestão Socioambiental; e também Cristiane Medeiros, assistente da Seção de Gestão Socioambiental do tribunal.
Fones de ouvido
O coordenador do DAI informou que um outro ponto também foi discutido na reunião com a cúpula administrativa do TSE. Conforme Ricardo Soares, eles debateram o uso do fone de ouvido por parte das pessoas com deficiência visual durante o voto eletrônico. O sindicato cobrou uma uniformização da utilização do equipamento.
“Temos muitos relatos de colegas bem diversificados quanto ao uso do fone de ouvido no voto. Alguns já tiveram problemas de não poderem utilizar seus aparelhos e não terem no local de votação algum para ser cedido pelo TRE local”, afirmou.
Sendo assim, para solucionar e evitar constrangimentos, foi solicitado que o TSE emita resolução, circular ou norma sobre o entendimento de que a pessoa com deficiência visual possa usar seu próprio fone de ouvido. E, caso não tenha ou não esteja com ele no momento da votação, que seja cedido o equipamento pelo TRE local, viabilizando assim o exercício do Direito à cidadania.
“Nossas propostas e nossas ideias foram muito bem acolhidas por todos os presentes à reunião. O doutor Sandro Vieira reafirmou o compromisso que tem o TSE na gestão do ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal) com as minorias sociais deste país e colocou-se sempre à disposição para atender-nos no que for preciso”, finaliza o dirigente Ricardo de Azevedo Soares.
Fonte: Imprensa Sisejufe com informações do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do sindicato
