O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no dia 29 de abril, o Ato CSJT.GP.SG nº 39/2025, que reajusta o valor da indenização de transporte (IT) dos Oficiais e Oficialas da Justiça do Trabalho (1º e 2º graus) para R$ 2.289,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2025.
A conquista é resultado do Pedido de Providências nº 1000041-46.2025.5.90.0000, apresentado pela Fenajufe, com apoio técnico da AJN, solicitando a majoração da IT para os analistas judiciários – Área Judiciária – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Além disso, a Fenassojaf também havia ingressado com pedido para que o valor fosse equiparado ao concedido aos Oficiais de Justiça do Supremo Tribunal Federal.
Sob relatoria da conselheira Márcia Andrea Farias da Silva, o pedido foi julgado no último dia 31 de março, após intensa articulação das entidades: apresentação de memoriais, reuniões e despachos com conselheiros e conselheiras do CSJT, reforçando a importância da equiparação com os valores já praticados na Justiça Federal.
A sessão de julgamento contou com plenário lotado por servidoras e servidores mobilizados pelos sindicatos de base, incluindo o Sisejufe — convocados pela Fenajufe. O resultado foi uma decisão unânime a favor do reajuste da indenização de transporte.
A partir da implementação do reajuste, Fenajufe, Sisejufe e os demais sindicatos de base atuarão para garantir que o pagamento seja retroativo a janeiro de 2025. As entidades também irão intensificar o trabalho para que os conselhos superiores apliquem o mesmo valor praticado pelo STF.
Por Caroline P. Colombo, a serviço do Sisejufe – com informações da Fenajufe