A Consultoria Legislativa do Senado divulgou um documento, nesta quarta (19/5), que poderá influenciar os rumos da PEC 32. A sessão marcada para esta manhã na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi cancelada. Nova reunião foi marcada para segunda-feira (24/05), às 9h. A votação está prevista para terça-feira (25/05).
Sobre a Nota Técnica do Senado
Assinada pelo consultor legislativo para assessoramento em orçamentos Vinícius Leopoldino do Amaral, a nota técnica 69/2021 “Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (“Reforma Administrativa”) e Proposta de Medidas Alternativas” aponta que a PEC de Bolsonaro e Guedes abre as portas para o aumento da corrupção, aparelhamento privado do Estado e riscos fiscais.
O texto diz: “Apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas”.
O documento afirma que, como a PEC 32/2020 não traz os resultados esperados em termos de melhoria nos gastos públicos, a consultoria do Senado apresenta diversas propostas alternativas visando esse objetivo. “A principal delas é simplesmente garantir que as rígidas normas já existentes para o controle das despesas com pessoal sejam fielmente cumpridas. Além dessa, apresentamos outras medidas legislativas e gerenciais visando esse fim. Entendemos que essas propostas são largamente superiores às contidas na PEC 32/2020, pois, além de terem efeitos fiscais mais robustos, preservam o modelo de serviço público profissional estabelecido pela Constituição de 1988, evitando assim o patrimonialismo e as outras mazelas que a PEC tão fortemente estimula. Nesses termos, colocamo-nos à disposição para eventuais questionamentos porventura existentes”, concluiu a nota, disponível neste link na íntegra.
Pressão máxima na CCJ
O movimento CONTRA o desmonte do serviço público está disponibilizando um site que possibilita que os servidores enviem email manifestando repúdio à Reforma Administrativa para todos os parlamentares da CCJ. Só precisa colocar nome, sobrenome e email e selecionar “enviar”. Clique neste link para acessar o site.
