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ConSaúde aprova coletivo permanente para tratar de saúde e trabalho no Judiciário federal

Em sua primeira edição, evento aprova debate sobrecarga no trabalho, assédio, hiperconexão e os impactos na saúde da categoria. Sisefufe apresenta para melhoria das condições de trabalho nos tribunais.

ConSaúde aprova coletivo permanente para tratar de saúde e trabalho no Judiciário federal, SISEJUFE

Terminou nesse domingo (7), o Encontro do Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe (ConSaúde) que debateu as propostas encaminhadas pelos encontros estaduais. O resultado do evento será sistematizado e encaminhado à Diretoria Executiva da federação. No encontro foram discutidas propostas para a garantir a saúde no teletrabalho, o combate ao assédio moral e sexual e condições adequadas de trabalho para todas e todos.

Entre as propostas aprovadas, está a criação do Coletivo Nacional de Saúde permanente com um representante titular e um suplente da base da Federação, nos termos do estatuto aprovado no 11º Congrejufe. O coletivo elegerá uma comissão nacional que contará com coordenações eleitas por região. Após constituída a comissão, as reuniões serão online, com periodicidade definida pelos seus membros.

O ConSaúde também aprovou como proposta à Federação a realização de uma pesquisa nacional em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) para mensurar o atual quadro de adoecimento da categoria. A ideia é que, a partir dos resultados apurados, possam ser construídas políticas de saúde do trabalhador e gestão do trabalho no Judiciário. Também deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aos tribunais superiores e procuradorias a criação de uma Comissão Nacional de Saúde e Condições de Trabalho.

Direito à desconexão

Uma das preocupações mais atuais em relação à manutenção da saúde no trabalho é o ao adoecimento por conta dos efeitos da chamada hiperconexão – quando o trabalhador permanece longos períodos conecto à ferramentas de trabalho ou comunicação online, para além do seu tempo de trabalho formal. A partir dessa compreensão, os participantes do ConSaúde aprovaram apoio ao Projeto de Lei 4567/21, do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Regime Jurídico Único (RJU) para instituir o direito à desconexão do trabalhador e do funcionário público. A intenção é criar regular o uso de ferramentas digitais fora da jornada de trabalho.

Sisejufe apresenta proposta para melhoria ergonômica nos locais de trabalho

Pelo sindicato, participaram do ConSaúde a coordenadora do Departamento de Saúde, Andrea Capellão, as servidoras Carla Nascimento, Dinorah Gama, Eliene Neves, Juliana Avelar e o servidor Rogério Ruíz.

Andrea Capellão apresentou a proposta de alteração do artigo 13 da Resolução 227/2016 do CNJ, para que os tribunais providenciem estrutura física e tecnológica para desenvolvimento das atividades. O objetivo é condições de trabalho com equipamentos ergonomicamente adequados possam reduzir doenças como LER/DORT. “A proposta foi bem recebida e aprovada sem restrições”, disse Andrea.

Para Carla Nascimento, o ConSaúde marca um momento em que o tema da Saúde dos servidores do judiciário federal está ganhando um destaque cada vez maior nos sindicatos. “Principalmente a questão da saúde ligada à violência laboral, que é a forma mais técnica de nomear aquilo que chamamos de assédio moral ou sexual, que são algumas das modalidades de violência que acontecem no ambiente de trabalho.”

Conhecer a categoria e suas relações e condições de trabalho

Na manhã e tarde de sábado (6), foram realizados debates que subsidiaram o encontro e refletiram sobre as discussões ocorridas durante os encontros estaduais. A mesa de abertura foi composta pela coordenadora Soraia Marca e pelo coordenador Edson Borowski e pela assessora técnica da federação Vera Miranda. A assessora destacou que não há como discutir a saúde do conjunto da categoria sem examinar e tratar das relações de trabalho, das condições de trabalho e a gestão das carreiras. A assessora falou sobre a restruturação do PJU e a precarização do trabalho retratada na proposta de residência jurídica.

“Precisamos muito discutir o teletrabalho porque a categoria quer esse novo modelo, mas ela não entende os impactos totais sobre a sua saúde. Não é que a gente recusa o teletrabalho porque ele está aí e é uma ferramenta. Mas temos que dizer o que pode e o que não pode dentro desse novo processo. Porque esse afastamento, isolamento, também traz impactos na saúde laboral. Porque o trabalho também é um espaço de socialização”, alertou Vera.

No painel “Assédio Moral, Assédio Sexual – Ferramentas da Gestão de Produtividade no PJU e MPU?” a professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Ana Magnólia falou sobre a ‘era do assédio organizacional’, considerando a gestão produtivista como sendo a base das situações de assédio nos ambientes de trabalho em qualquer instituição, seja no espaço privado ou no serviço publico. Sobre o teletrabalho, Ana Magnólia disse que a modalidade faz parte da reprodução do capital sendo mais um de seus dos modos de gestão: o capital industrial, de serviços, financeiro e, agora, o digital.

Sobrecarga e adoecimento

A mesa “Condições de Trabalho: Hiperconexão, sobrecarga e adoecimento” contaram com a participação do médico do trabalho e assessor de saúde do Sintrajufe/RS, Geraldo Azevedo, da assessora técnica da Fenajufe e especialista em gestão pública Vera Miranda e da diretora de saúde e relações de trabalho do Sintrajufe/RS Mara Weber.

Geraldo apresentou alguns dados da Pesquisa de Saúde, Trabalho Remoto Compulsório e sob Confinamento, realizada com 426 servidores, entre o período de outubro de 2020 a março de 2021. De acordo com o estudo, a quantidade de trabalho da categoria aumentou para 43,5%; e a duração da jornada de trabalho aumentou para 40,5%.

Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe. Com informações da Fenajufe.

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