A Comissão Especial para Acompanhar o Rezoneamento Eleitoral dos Municípios do Rio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) encaminhou manifesto de repúdio contra a Portaria do TSE 372/2017 e a Resolução 23.512/2017, também do TSE, que trata do tema, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
O documento foi elaborado após audiência pública promovida pela comissão especial da Alerj, presidida pelo deputado estadual Jânio Mendes (PDT), em 17 de agosto que contou com participação efetiva da direção do Sisejufe para denunciar os desdobramentos da iniciativa do TSE. O manifesto ressalta que as medidas adotadas pelo ministro Gilmar Mendes “tendem a facilitar a prática de crimes eleitorais, pela precarização do processo fiscalizatório, o que afronta, por consequência, o regime democrático”.
Para os deputados estaduais que assinam o documento, a iniciativa do presidente do TSE “segue na contramão do esforço que vem sendo realizado para oferecer uma Justiça Eleitoral célere, estruturada e comprometida com a lisura da processo eleitoral”. Vários parlamentares assinaram o manifesto de repúdio.
Fonte: Imprensa Sisejufe, com informações do gabinete do deputado estadual Jânio Mendes
