Comissão especial aprova texto básico da Reforma da Previdência. PEC 6 terá longo caminho pela frente no Congresso Nacional
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4/7), o texto básico da Reforma da Previdência (PEC 6), elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Bolsonaro. Foram votos 36 favoráveis e 13 contrários. O Sisejufe, em conjunto com outras entidades sindicais, vai intensificar a luta para evitar que a propostas seja aprovada em plenário.
“A batalha continua. Vamos manter a ofensiva no combate a essa proposta de desmonte da Previdência. A luta ainda vai para o Plenário da Câmara, onde entendemos que o governo terá mais dificuldade de conseguir os 308 votos”, afirmou o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
A comissão derrubou, por 35 votos a 13, os 99 destaques individuais à proposta de reforma. A votação foi feita em bloco. Havia, ainda, 17 destaques de bancadas a serem analisados, que precisam ser votados um a um. Outros 24 destaques foram retirados e dois declarados prejudicados pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Confira o texto do substitutivo (clique aqui)
Concluída a aprovação pela comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, mas a votação não ocorre de imediato. A proposta só é incluída na ordem do dia duas sessões após a publicação do parecer da comissão. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa passar por dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles, e nas duas votações, precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal.
Além disso, novos destaques ao texto da reforma poderão ser apresentados no plenário, o que vai requerer suas respectivas votações.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a postura dos colegas na votação. “É vergonhoso ver um bando de homens engravatados rindo e aplaudindo a votação de uma das matérias mais cruéis, que desconstrói a previdência social”, afirmou.
PONTOS DA REFORMA
O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.
Idade mínima de servidores
A idade mínima para a aposentadoria de servidores foi mantida pelo relator na Constituição Federal, o que exigirá uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que ela seja alterada. Antes, Moreira havia definido que a idade mínima poderia ser mudada por lei ordinária.
Aposentadorias especiais
O texto aumentou o número de categorias de servidores da União que poderão ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes da regra geral. A primeira versão autorizava regras diferentes apenas para servidores com deficiência e professores.
No parecer, foram contemplados também policiais, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. A norma não vale para estados e municípios.
Contribuições extras de servidores
O texto traz a possibilidade de que alíquotas extraordinárias de contribuição sejam cobradas exclusivamente de servidores públicos federais. A medida, definida na proposta enviada ao Congresso, havia sido suprimida da primeira versão do relatório.
Recursos do PIS/Pasep
O texto-base aprovado não destina à Previdência recursos do PIS/Pasep que hoje ajudam a financiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Na última versão do relatório, Moreira recuou e retirou essa transferência, que passava de R$ 200 bilhões em dez anos.
Imposto sobre bancos
A proposta aprovada pela comissão manteve o aumento na alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15% para 20% exclusivamente para bancos.
Ações na Justiça
A proposta aprovada definiu que as ações judiciais previdenciárias poderão ser julgadas pela Justiça estadual, quando a comarca não for sede de uma vara federal. A primeira versão do relatório definia que todos os processos deveriam ser analisados por um juiz federal.
Veja como votou cada um dos deputados:
Contra
- Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Israel Batista (PV-DF)
- Joenia Wapichana (Rede-RR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Samia Bomfim (PSOL-SP)
A favor
- Paulo Ganime (Novo-RJ)
- Pedro Paulo (DEM-RJ)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Alexandre Frota(PSL-SP)
- Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Bilac Pinto (DEM-MG)
- Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Daniel Freitas (PSL-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Delegado Éder Mauro (PSD-PA)
- Diego Garcia (PODE-PR)
- Frederico (Patriota-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PSL-PR)
- Flaviano Melo (MDB-AC)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Guilherme Mussi (PP-SP)
- Heitor Freire (PSL-CE)
- Joice Hasselmann (PSL/SP)
- Lafayette Andrada (PRB-MG)
- Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)
- Marcelo Moraes (PTB-RS)
- Marcelo Ramos (PL-AM)
- Paulo Martins (PSC-PR)
- Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
- Ronaldo Carletto (PP-BA)
- Samuel Moreira (PSDB-SP)
- Silvio Costa Filho (PRB-PE)
- Toninho Wandscheer (PROS-PR)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
