A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil, relatora do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) referente à regulamentação das atribuições dos oficiais de justiça, acatou pedido protocolado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a dilação do prazo de apresentação na normativa.
No requerimento encaminhado em 1º de fevereiro, o CSJT solicita a extensão de 90 dias do prazo inicial para a regulamentação, levando em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução nesse campo específico.
A prorrogação atende a solicitação feita pela Fenassojaf durante reunião ocorrida em 23 de janeiro com o Secretário-Geral do Conselho Superior da JT, Dr. Bráulio Gabriel Gusmão, que teve o objetivo de requerer a ampliação do prazo de implementação para que a Associação Nacional pudesse apresentar sugestões a serem debatidas.
Além disso, em 24 de janeiro, a entidade nacional encaminhou ofício ao ministro Lelio Bentes Corrêa com sugestões para a regulamentação das novas atribuições para os oficiais de justiça. No documento, a entidade faz uma breve apresentação da origem e evolução do oficial de justiça e ressalta a natureza do cargo, com a execução das tarefas predominantemente externas. A entidade aponta, ainda, que o avanço tecnológico vem transformando o modo de efetivação dos atos processuais e impondo novas dinâmicas de trabalho.
De acordo com a conselheira Renata Gil, a concessão da dilação do prazo em 90 dias considera não apenas a solicitação encaminhada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como a necessidade de deliberação da proposta de Ato Normativo pelo plenário do CSJT.
Para a Fenassojaf, a ampliação do prazo para a regulamentação garante que a entidade nacional atue junto ao Conselho Superior, fazendo com que a norma a ser implementada seja amplamente debatida com a participação dos oficiais de justiça.
“Muito salutar essa dilação do prazo que se sedimenta com a decisão da recém empossada conselheira. A Fenassojaf buscará a ampliação do debate para além das sugestões já apresentadas, ouvindo ainda mais os oficiais trabalhistas – cujos tribunais têm sido pioneiros na modernização da busca patrimonial, por exemplo -, mas também entidades representativas de colegas de todos os ramos que queiram contribuir com esse importante tema. Falar de atribuições é falar do futuro da nossa profissão!”, avalia a presidenta Mariana Liria, que é também representante de base do Sisejufe.
Fórum de Carreira
O tema foi antecipado na reunião do subgrupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no CNJ, ocorrida no dia 29 de novembro de 2023. A conversa contou com a participação da coordenadora-geral da Federação e presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco; da assessora técnica Vera Miranda; e da presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, entre outros participantes da Fenajufe e dos conselhos superiores. Na ocasião, a Fenassojaf com apoio da Fenajufe, solicitou a urgência da discussão no subgrupo acerca das atribuições dos Ojafs.
Com informações da Fenassojaf
