O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nessa segunda (17/10) a 12ª edição do Relatório Justiça em Números (ano-base 2015). O levantamento mostra que a Justiça do Trabalho, composta por 24 tribunais e 1.570 varas, recebeu, apenas no ano de 2015, um total de aproximadamente 4 milhões de processos. Segundo o levantamento, a produtividade da Justiça do Trabalho vem crescendo ano após ano, totalizando, em 2015, quase 4,3 milhões de baixas e 4,2 milhões de sentenças.
Em que pese os números positivos em relação à produtividade, o Relatório aponta a necessidade de aperfeiçoamento da estrutura no 1º grau em todo o Poder Judiciário, por meio da migração de pessoal do 2º para o 1º grau, conforme prevê a Resolução 219/2016 do CNJ. Segundo o levantamento, o maior remanejamento deveria ocorrer na Justiça do Trabalho, com a transferência de 14,3% dos servidores do 2º para o 1º grau, seguida pela Justiça Estadual, com taxa de 2,9%, e pela Justiça Federal, 4,1%. O relatório mostra ainda que, em todos os segmentos do Judiciário, há, proporcionalmente, menos cargos em comissão do que funções e menos funções do que servidores alocados no primeiro grau.
Germano Siqueira lembra que a valorização do 1º grau é preocupação histórica da entidade, encampada pelo CNJ por meio de atos normativos. No Conselho, a entidade integra o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. “A priorização do primeiro grau é um problema urgente em toda a Justiça brasileira, impactando negativamente na prestação jurisdicional. A Justiça do Trabalho registrou alta de 1,7% no número de casos novos em 2015, litigiosidade essa que pressupõe uma estrutura adequada para atendimento às demandas”, explica o presidente da Anamatra.
O presidente acompanhou o lançamento do Relatório, em Brasília (DF), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, juntamente com a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra.
Menos desigualdade – Outro dado importante trazido pelo Relatório diz respeito às matérias mais demandadas no Poder Judiciário. No topo da lista, com 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no ano de 2015, estão as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, seguido pelos processos que dizem respeito a obrigações e espécies contratuais (Direito Civil), com apenas 4,71% do total de processos. “O dado revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto como o nosso”, avalia o presidente da Anamatra.
Conciliação – Pela primeira vez, o levantamento também trouxe o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações em toda a Justiça brasileira. Nesse quesito, a Justiça do Trabalho figurou com 25,3%, sendo as soluções consensuais de conflitos bastante mais comuns no 1º grau de jurisdição do que nas fases recursais; assim como as iniciativas de composição entre as partes, que tendem a ter maior sucesso na fase de conhecimento do que na fase de execução. Na fase de conhecimento de 1º grau, o índice atinge 40%. Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, o dado evidencia o que é a própria tradição desse ramo especializado, cujo rito processual pressupõe a tentativa de conciliação. “A característica conciliatória da Justiça do Trabalho contribui para a solução mais célere dos processos e tem aplicação histórica, antes mesmo de se falar em políticas nacionais com essa finalidade ”, registrou
