Por Fábio Matoso*
A adoção do regime democrático no país envolve o dever do Estado brasileiro, em todas suas esferas, de proporcionar a devida tutela às diversas dimensões de direitos dos indivíduos em todo o território nacional. Nesse diapasão, torna-se cada vez mais relevante o papel das instituições no rumo do acolhimento às pessoas com transtorno de espectro autista.
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o Dia Mundial da conscientização do Autismo é 2 de abril, data escolhida com o escopo de levar informação à população e reduzir o preconceito em relação às pessoas que apresentam o transtorno do espectro autista.
Nessa senda, o Poder Judiciário vem atuando fortemente no sentido de assegurar o amplo acesso à tutela jurisdicional ao indivíduo com autismo.
Ferramentas diversas vêm sendo desenvolvidas com o escopo de assegurar o amplo acesso ao Poder Judiciário, conforme preconiza a Constituição cidadã.
Nesse cabedal, destaca-se o projeto “Polícia Judicial Amiga do Autista”, inaugurado em 2024, com o intuito de qualificar os profissionais visando ao atendimento empático e ao pleno acolhimento nas instalações do Poder Judiciário.
É cediço que, via de regra, a segurança institucional é o primeiro setor a recepcionar os usuários que buscam o acesso ao Poder Judiciário Federal. Nas diversas instalações dos órgãos, cotidianamente os usuários são recebidos pelos agentes de Polícia Judicial no exercício de suas atribuições inerentes à segurança e, acima de tudo, ao acesso a direitos muitas vezes negados em outras esferas. Por vezes, é a primeira vez que o indivíduo entra em um órgão público, após percorrer longos trechos até a chegada àquele destino. Assim, além da presteza e da cordialidade no atendimento, a identificação, o atendimento, a abordagem, o acolhimento e o gerenciamento de crises são movimentos de suma importância e idôneos a materializar o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana insculpido na Carta Magna. Para tal, é imperioso reafirmar, a cada momento, a importância do comprometimento dos agentes de Polícia Judicial, implementando as boas práticas preconizadas no “Protocolo técnico de interação”, lançado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Ganha relevo o entendimento sobre os diversos níveis de suporte e o fato de que o indivíduo com espectro autista não possui traços físicos de identificação. Com isso, faz-se necessária a observância de outros sinais positivados no referido protocolo, para que haja um atendimento acolhedor e eficiente.
Sendo assim, nada mais democrático, humano e funcional que a atuação empática e qualificada da Polícia Judicial, essencial para a materialização e a garantia de direitos que as pessoas com espectro autista tanto necessitam, evitando assim um prolongamento no ciclo de sofrimento daqueles que buscam a proteção estatal. Atuando nesse sentido, o policial judicial tem sido fundamental na missão de garantir, com qualidade, o amplo acesso ao Poder Judiciário.
*Fábio Matoso é agente de Policia Judicial, escritor e estudante de Psicologia
