A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta quarta (4/5), o Projeto de Lei Nº 336/2021, que inclui o Instituto Lar (Levante, Ande e Recomece) no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação da Legislação Municipal Referente às Concessões de Utilidade Pública.
O projeto é de autoria do vereador Reimont (PT-RJ). O parlamentar argumenta que a entidade tem diversas atividades que, de forma pontual ou continuada, auxiliam as pessoas em situação de rua a recuperar sua dignidade, autoconfiança e independência.
“A apresentação deste projeto visa dotar a entidade de condições para buscar recursos como de utilidade pública para expandir sua atuação”, diz um trecho do texto de apresentação do projeto.
Projeto aprovado é de autoria do vereador Reimont
“Quando andamos nas ruas, vemos pessoas na absoluta miséria, com a ausência de acesso a moradia, alimentação, trabalho, saúde, educação, lazer. O aumento da população em situação de rua é uma realidade, que pode ser observada por qualquer um de nós. O projeto aprovado nesta quarta (4/5) reconhece a importância do Instituto Lar, que trabalha arduamente para ajudar a transformar nossa sociedade, para recuperar a dignidade, autoconfiança e independência das pessoas”, afirmou Reimont.
O PL segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes. A aprovação na Câmara Municipal acontece no dia em que se completam quatro anos da Lei 6350/2018, também de autoria de Reimont, que instituiu a Política Municipal para pessoas em situação de rua.
“A execução de políticas públicas e as ações solidárias da sociedade civil são complementares e caminham juntas. Cuidar de quem, nesse momento, está nas ruas, é tarefa de todos e todas nós”, completa o parlamentar.
Mariana Machado, co-fundadora e conselheira consultiva do Instituto LAR, comemorou o resultado da votação: “Mais do que um título, é um reconhecimento da nossa cidade de muitos anos de trabalho de dedicação ao próximo. Esperamos que este trabalho se amplie, o fortalecimento da rede se potencialize e que cada vez mais pessoas possam ser beneficiadas. A rua não deve ser a casa de ninguém, seguimos na luta e agora mais fortes”.
Para o diretor jurídico do Sisejufe, Lucas Costa, a aprovação do PL “representa um passo fundamental para ampliarmos as ações de atendimento às pessoas em vulnerabilidade social em situação de rua pelo Instituto LAR. Com essa inclusão formal dentre as entidades de interesse público do Rio de Janeiro será possível aprofundar e fortalecer os laços com parceiros do setor público e privado, para potencializar o lindo trabalho que já vem sendo feito. Temos certeza de que esse é o caminho. O da solidariedade, da empatia e do resgate humanitário daqueles que se encontram invisibilizados para a sociedade. Certamente é motivo de muito orgulho para o Sisejufe essa parceria, que nos permite desempenhar com tanta efetividade o papel social que, afinal, também deve ser a missão dos sindicatos.”
Conheça os projetos do Sisejufe com o Instituto LAR
O Sisejufe tem uma parceria com o Instituto LAR desde 2018. Uma das principais realizações foi a reforma das instalações e a criação dos espaços voltados à população em situação de rua, como sala de atendimento jurídico, recepção, um espaço para o trabalho de assistência social, uma sala palestras, lavanderia, rouparia, quatro banheiros e uma estamparia utilizada para capacitação dessas pessoas. O sindicato também apoiou a reforma da cozinha, que foi totalmente reestruturada para se transformar em uma cozinha-escola.
Outra iniciativa importante é o Advocacy, projeto de acesso à justiça, coordenado pelo Sisejufe, que também beneficia as pessoas em situação de rua atendidas pela entidade. Uma equipe jurídica promove atendimentos três vezes na semana, de forma presencial, no Instituto LAR, ou online. Em quatro anos, mais de 200 pessoas já foram beneficiadas somente por este projeto. O relatório de 2021 do Instituto Lar revela que mais de 65.400 pessoas foram impactadas direta ou indiretamente, sendo realizados 1714 banhos e atendimentos primários; 3714 currículos enviados; 43 toneladas de alimentos distribuídas, sendo 43071 quentinhas; 1036 cestas básicas; 328 atendimentos sociais e 19 entrevistas de emprego.
