A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca, e o assessor parlamentar Alexandre Marques tiveram um dia produtivo no Congresso Nacional, nesta terça-feira (27/8). Entre as articulações, estiveram no gabinete da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) para dialogar sobre o PLP 454/14, que trata da aposentadoria especial de servidoras e servidores públicos com deficiência. Recebida pela assessora Maria Eduarda, Soraia falou que a Federação defende um substitutivo que possa contemplar todas as necessidades das pessoas com deficiência (PCD) ou o arquivamento da matéria.
A assessora ressaltou que a presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara, Caroline de Toni (PL/SC), ainda não designou relatoria para o PL, mas caso seja designada, a deputada deverá apresentar parecer pela constitucionalidade da matéria em conformidade com os outros pareceres apresentados por ela.
Como a presidente da CCJC não tem pautado projetos com temas semelhantes e caso permaneça sem movimentação até o final de três legislaturas, o provável é que o PLP 454 seja arquivado definitivamente no início da próxima legislatura, que se dará em 2026, conforme o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. (Art.105 RICD).
Ricardo Azevedo, coordenador do Departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe insiste e reforça que a luta do segmento dos servidores e servidoras com deficiência seja pelo arquivamento imediato do PLP 454. “Não podemos e não vamos aceitar nenhum direito a menos. Paridade e integralidade são questões para nós imprescindíveis e sem as quais não aceitaremos aposentadoria especial. Os servidores públicos com deficiência que entraram no serviço público até dezembro de 2003 hoje enfrentam uma situação prejudicial se quiserem exercer o direito à aposentadoria especial, inclusive, face aos demais servidores sem qualquer deficiência. Estamos em luta e na defesa do que diz o Artigo 28 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com deficiência. Este segmento não pode ser prejudicado face a qualquer questão”, enfatiza o dirigente sindical.
Imprensa Sisejufe, com informações da Fenajufe
#pratodosverem
Descrição da imagem: foto na porta do gabinete da deputada Laura Carneiro; no topo à direita tem a logo dos 35 anos do Sisejufe;
À esquerda está o assessor Alexandre Marques, ao centro a assessora Maria Eduarda e à direita está a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca. Na parte inferior está escrito: Aposentadoria especial para Pessoas com Deficiência
FENAJUFE E SISEJUFE BUSCAM
APOIO PELO ARQUIVAMENTO DO PLP 454/14
