Após importante reunião nessa quarta-feira (2/4) entre o Sisejufe e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL 4015/2023 entrará na pauta da próxima semana – a expectativa é que seja no dia 08/04, terça-feira; o projeto visa reconhecer como atividade de risco as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, entre outras. Participaram da conversa a presidente do Sindicato e coordenadora-geral da Federação, Lucena Pacheco Martins; e a secretária de Comunicação do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca.
A inclusão na pauta foi um pedido do sindicato ao presidente da Casa, que se mostrou favorável ao tema.
A definição ocorreu durante reunião do Colégio de Líderes, na manhã desta quinta (3/4), pela deliberação dos destaques ao PL 4015/2023. Dois desses destaques incluem os oficiais e oficialas de justiça no rol de atividades de risco permanente. A tendência é que o projeto seja votado de forma simbólica, em consenso de bancadas.
No encontro com o Sisejufe, Hugo Motta enfatizou a necessidade do reconhecimento com relação às atribuições dos oficiais de justiça. A pauta é fruto do compromisso firmado durante a reunião, que contou com a intermediação do deputado Reimont (PT-RJ). A Fenajufe participou do encontro, a convite do Sisejufe.
Nossas dirigentes entregaram ao presidente da Câmara um ofício solicitando a inclusão da votação dos destaques na pauta do plenário. No documento, foi reforçado que a atuação dos oficiais de justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade, o que justifica plenamente o reconhecimento legal da natureza de risco permanente da função.
Com informações da Fenajufe
