Desde que o aplicativo Maria da Penha Virtual foi ampliado para todo o estado do Rio de Janeiro, mais mulheres vítimas de violência têm denunciado os seus agressores. A ferramenta, implantada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em dezembro de 2020, inicialmente apenas na capital, passou a funcionar para todo o estado a partir de março deste ano.
O aplicativo permite à mulher em perigo solicitar à Justiça uma medida protetiva de urgência, sem sair de casa pelo site, que pode ser acessado pelo celular, tablet ou computador. O web aplicativo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho. A vítima só precisa preencher um formulário com seus dados e relatar a agressão ou ameaça sofrida. É possível anexar fotos, vídeos ou áudio. Pelo próprio sistema, é concedido um documento de medida protetiva, que é encaminhado a um dos juizados que cuidam desse tipo de crime.
Dados atualizados do Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher, apontam que, em todo o ano passado, o TJRJ concedeu 33.830 medidas protetivas de urgência, número 17% superior ao registrado em 2020. Somente de janeiro a março deste ano, foram 9544 pedidos de proteção. Ainda de acordo com o tribunal, em 2021 foram registrados 94 feminicídios e 62.008 casos de agressão física e psicológica no estado.
O sistema foi desenvolvido por um grupo de alunos e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para acessá-lo, basta ir ao site tjrj.jus.br e digitar Maria da Penha Virtual no mecanismo de busca.
“Muitas mulheres que sofrem violência não querem se expor ou têm medo de denunciar seus agressores publicamente. Esse aplicativo é uma forma de encorajar a denúncia, uma vez que ela não precisa sair de casa, basta acessar o site e pedir ajuda. Essa iniciativa do TJRJ é extremamente importante porque o enfrentamento da violência precisa ser articulado em conjunto: justiça, segurança pública, saúde e assistência social. Todos devem fazer parte dessa rede de apoio”, afirma a diretora do Departamento de Mulheres do Sisejufe, Anny Figueiredo.
Sobre o projeto
Preocupado com a violência doméstica e a dificuldade de acesso à justiça durante a pandemia, o Maria da Penha Virtual propõe agilidade no pedido das medidas protetivas de urgência a partir da automatização e facilidade no acesso à informação sobre serviços públicos especializados. Queremos juntos concretizar direitos e garantir a proteção das mulheres vítimas da violência, pensando nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O que é violência doméstica?
É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, da família ou de qualquer relação íntima de afeto.
O que são as medidas protetivas?
São providências garantidas por lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como afastar o agressor do lar e proibir contato com a ofendida, dentre outras previstas na Lei Maria da Penha.
Em quais situações você deve fazer o pedido de medidas protetivas?
Exemplos: se foi agredida com tapas, socos, pontapés; se foi ameaçada com faca, arma de fogo ou outros objetos; se foi obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular confiscados (tomados) pelo agressor sem seu consentimento; ou outra atitude do agressor que você considere violenta.
Como Pedir Ajuda?
Polícia Militar Emergência – Viatura vai ao local. Disponível 24h/todos os dias
Ligue 190
Polícia Civil RJ – registro de ocorrência
Ligue 197 – 2a a 6a feira de 9:30h às 17:30h
Registro de ocorrência online – https://dedic.pcivil.rj.gov.br/
Central de atendimento à mulher – 24h todos os dias
Ligue 180
Defensoria Pública – Nudem
nudem@defensoria.rj.def.br
Ligue (21) 2332-6371 ou (21) 97226-8267
Rua do Ouvidor 90/4º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ
Ministério Público
Ligue 127
Comunicação do Sisejufe, com informações do site do TJRJ e Agência Brasil
