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Alíquotas previdenciárias em discussão no STF

Ações diretas de inconstitucionalidade contra a Reforma da Previdência estão na pauta virtual de 16 a 23 de setembro. Assessoria jurídica atua pelo Sisejufe como amicus curiae

Alíquotas previdenciárias em discussão no STF, SISEJUFE

Em inesperado retorno à pauta virtual do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), foram pautadas para os dias 16 a 23 de setembro de 2022 todas as ações diretas de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, nas listas 373-2022 e 374-2022 do relator, Ministro Barroso. Nas ADIs em pauta, discutem-se majoração das alíquotas, contribuição extraordinária, revogação das regras de transição, nulidades do cômputo do tempo de serviço sem correspondente contribuição anterior à Emenda Constitucional nº 20, de 1998, a imunidade das aposentadoria por invalidez, redução das pensões, entre outros pontos da reforma do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.

A assessoria jurídica atua pelo Sisejufe como amicus curiae em várias dessas ações e, em conjunto com as entidades representadas. No dia 2 de setembro de 2022 foi requerida a retirada do plenário virtual para julgamento presencial, conforme destaque do Ministro Lewandowski obtido anteriormente, quando foram retiradas da pauta virtual. O objetivo é evitar que a discussão seja realizada sem o devido aprofundamento, considerando que o voto do relator é pela constitucionalidade da majoração das alíquotas.

Na oportunidade anterior, a assessoria realizou sustentação oral por vídeo e distribui memorial para os Ministros, o que será reforçado nos próximos dias, para a hipótese das ações permanecerem no ambiente virtual do Supremo.

 

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