O Núcleo dos Agentes de Polícia (NAP) se reuniu nesta quarta-feira (17/11), pela plataforma Zoom, para discutir as pautas do segmento. O encontro contou com a participação de mais de 40 agentes da polícia judicial de várias partes do estado, além do colega Edilson Vidal, do Espírito Santo.
O coordenador do NAP, Carlos Henrique Ramos (Carlão), abriu a reunião explicando os pontos da pauta. “São várias reivindicações dos colegas no dia a dia que foram levadas à coordenação e vamos tentar chegar a um consenso na reunião, como o tema do porte de arma. Eu fiz algumas tentativas, fui a um encontro na Polícia Federal, fiz várias movimentações, gastei todas as alternativas, mas infelizmente não conseguimos êxito. Então, em conversa com o diretor Valter, foi visto que haveria a necessidade de entrar com ação judicial”, disse Carlão.
Convidada para o encontro, a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, falou sobre as discussões do Fórum de Carreira.
“Eu participo, pela Federação, do Fórum de Carreiras e do sub-grupo da Polícia Judicial. Então preciso conhecer ao máximo sobre o cargo. Espero poder contribuir bastante lá no Fórum. Estou à disposição para qualquer conteúdo que vocês queiram colocar, contribuindo para que nossa participação seja vitoriosa por lá”, afirmou a dirigente sindical, acrescentando que houve reunião geral com o presidente do Fórum, o conselheiro Bandeira, e ficou estipulado que ainda esse ano haveria definição dos grupos de polícia judicial e descrição de cargos, que é a mudança de requisito para ingresso no cargo de técnico para nível superior, para seguir adiante com Projeto de Lei com essas alterações para o STF.
“É muito importante que estejamos municiados de conteúdo para que possamos fazer o melhor trabalho possível”, completou Lucena.
A reunião foi secretariada pela assessora política do sindicato, Vera Miranda, que complementou a fala de Lucena sobre as estratégias no Fórum de Carreira. (Leia aqui matéria sobre a reunião do Fórum).
A presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa, também esteve presente ao encontro do NAP. “Eu cumprimento a todo esse coletivo pelo esforço para uma construção coletiva que qualifica e engrandece a prestação jurisdicional e contribui para a construção dessa pauta no âmbito nacional, o que orgulha e engrandece o Sisejufe”, declarou.
Informe do TRT1
O agente Nilton Alves Pinheiro, do TRT1, informou que a assessoria institucional e a coordenadoria de segurança do Tribunal fizeram um material para explicar à categoria o trabalho do policial judicial, incluindo informações sobre capacitação, estrutura, segurança, histórico e valores da Segurança Institucional. O texto será disponibilizado posteriormente ao Sisejufe e publicado no site do sindicato.
Informe da JF
Pela Justiça Federal, o agente Victor Iacarino informou que no dia 28 de outubro, dia do servidor público, houve um grande avanço da segurança institucional. “O Núcleo de Segurança foi transformado em Subsecretaria de Segurança Institucional. Agora estamos alinhados com todas as outras subsecretarias. E temos outras propostas em estruturação, como a criação de uma Seção de Inteligência, que está avançando muito”, contou.
Informe do TRE
O agente Moisés Leite, do TRE-RJ, também trouxe uma notícia relevante para o segmento, que foi a instituição e da Polícia Judicial no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, aprovada por unanimidade em sessão nesta terça-feira (16/11). Leia a reportagem neste link.
Porte de arma
Após os informes, o diretor Valter Nogueira conduziu os pontos de pauta, começando pela ação judicial que será protocolada na JF em face da Polícia Federal. Valter afirmou que nos últimos anos tem sido reiterada essa posição da PF em negar o porte de arma na categoria defesa pessoal sem nenhuma justificativa.
“Conversamos com a nossa assessoria jurídica e levou-se em conta que, tanto do ponto de vista legal quanto normativo das resoluções e portarias, não cabe à Polícia Federal negar o porte de arma com o fundamento de que os agentes da polícia judicial já possuem o porte institucional porque ele tem abrangência apenas no âmbito do Tribunal. Quando o agente sai de casa para o trabalho e do trabalho para casa, esse porte funcional não está cobrindo a sua segurança e os riscos inerentes aos horários em que ele está em deslocamento. Diante disso, com base na Resolução 344 e nas resoluções do CJF, TSE, TST, CSJT que regulamenta a polícia judicial, é muito claro que o próprio fato de ser policial judicial já te coloca numa categoria de risco, necessitando do porte para defesa pessoal”, ressaltou.
Valter disse estar confiante de que na próxima semana já se tenha uma liminar para garantir aos colegas que ao longo dos últimos anos entraram com pedido de porte e foram negados, que possam reiterar novamente junto à PF a expedição do porte já com base na decisão judicial. (leia detalhes da ação judicial neste link)
Atuação no Congresso
Valter comentou na reunião que o Sisejufe solicitou ao deputado federal Gelson Azevedo (PL-RJ), que apresentasse uma proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento que permita trabalhar de forma direcionada no Congresso Nacional e não fique na dependência do governo.
“Resolvemos elaborar uma proposta que resgata o avanço que conseguimos com Alexandre Leite e que contempla o porte pleno. Pelos avanços que tivemos nos últimos anos na Resolução 344 e demais portarias, entendemos que um projeto para atender a esse segmento do Judiciário não teria resistência. Esperamos ter o número desse projeto já na próxima semana. Ele deve ser despachado para a Comissão de Segurança Pública e vamos atuar diretamente para que seja indicado um relator e entre em votação. A expectativa é aprová-lo na Câmara e no Senado em três ou quatro meses”, explicou.
Teste de Aptidão Física
O diretor do Sisejufe também atualizou os agentes sobre a questão da exigência do TAF (Teste de Aptidão Física). Valter lembrou a Resolução 704 (CJF), do ano passado, que estabeleceu o TAF para todos os servidores, independentemente da idade. “A gente fez um pedido de controle junto ao CNJ, que foi para conselheiro Mario Guerreiro. Ele entendeu que as portarias conjuntas 01 e 03, que regulamentaram o curso de reciclagem têm de ser flexibilizadas porque não dá pra cobrar TAF de todos os servidores. Então o conselheiro encaminhou ao STF solicitação para que as portarias 01 e 03 sejam alteradas para flexibilizar a cobrança do TAF. O STF encaminhou para a Comissão de Carreiras, que vai ter a incumbência de alterar as normativas para que nem todos os policiais judiciais necessitem fazer TAF ou que não tenham prejuízo no recebimento da GAS”, pontuou.
“A gente acha que foi um avanço”, acrescentou.
Reestruturação do NAP
Os agentes aprovaram a reestruturação do núcleo, que agora será composto por três coordenadores, um por justiça. Foram escolhidos: Nilton Alves Pinheiro para o TRT1; Sandro Moreira Nunes para o TRE-RJ e mantido o atual coordenador, Carlão, na Justiça Federal.
Eleição de Delegados para encontro da Fenajufe
O último ponto de pauta foi a escolha dos delegados para o 8º Encontro Nacional da Polícia Judicial da Fenajufe, a ser realizado nos dias 26 e 27/11, em Brasília.
Foram eleitos para delegados: Carlos Henrique Ramos (JF), Wallace Nascimento da Silva (JF), Sandro Moreira Nunes (TRE) e Nilton Alves Pinheiro (TRT). E como suplentes: Moisés Santos Leite (TRE) e Luiz Alberto Feitosa (TRT).
