O TRE-RJ aprovou, na sessão desta terça-feira (16/11), resolução que instituiu a Polícia Judicial (Poljud) no Tribunal, que substitui a extinta Assessoria de Segurança (Asegur). Os ocupantes dos cargos de analista e técnico judiciário, especialidade segurança judiciária, passam agora a ser denominados analista e técnico judiciário, especialidade inspetor(a) da polícia judicial e agente da polícia judicial, respectivamente. A Presidência do TRE-RJ regulamentará as atribuições e o funcionamento da Polícia Judicial, tarefa em que terá o apoio da Comissão Permanente de Segurança (CPSEG).
A elaboração do texto aprovado pelo Colegiado do TRE-RJ seguiu a Resolução 344/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa norma regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e prevê que ele visa a “assegurar a boa ordem dos trabalhos do tribunal, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos(as) magistrados(as), servidores(as), advogados(as), partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais”.
Fonte: TRE-RJ
