A diretoria do Sisejufe se reuniu com servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal, na noite de sexta-feira (10/11), no formato online, para debater os efeitos da Portaria 435/23, que trata de forma anti-isonômica os servidores, ao estabelecer nova tabela de descontos somente àqueles vinculados à Seguros Unimed, plano de saúde oferecido pelo TRF2. Além de discriminatório, o documento atenta contra o princípio constitucional da impessoalidade, que deve reger qualquer ato da Administração Pública.
Desde setembro, quando foi publicada a portaria, o Sisejufe tem tomado medidas em diversas instâncias para reverter a decisão. Na semana passada, publicou nota de repúdio e lançou abaixo-assinado para mobilizar a categoria.
União com Espírito Santo
A reunião foi conduzida pela presidenta do sindicato, Lucena Pacheco, e pela diretora Soraia Marca. Também participaram os diretores Laura Diógenes, Joel Lima, Edson Mouta, Iuri Peixoto e Neli Rosa (representando os aposentados e pensionistas). A conversa contou, ainda, com a presença de colegas do Espírito Santo, também impactados pela Portaria 435: o vice-presidente do Sinpojufes, Wilmar Miranda; as diretoras Bernadete Holzmeister Becacici e Gina Valéria Coelho.
Lucena explicou que, historicamente, na Justiça Federal da 2ª Região, a Presidência do TRF-2 concedia abono para os servidores de todos os planos, quando havia sobra orçamentária referente à assistência à saúde, tanto para aqueles que têm planos ou seguros privados de assistência à saúde e percebem o auxílio-saúde indenizatório, como para os que utilizam planos diretamente contratados pelo tribunal. No entanto, recentemente, por meio da Portaria 435/23, estabeleceu que no período do mês de setembro até dezembro de 2023, teria nova tabela de participação relativa aos titulares e dependentes, de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, nos custos de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar, contratado com a Seguros Unimed, plano contratado pelo Tribunal, procedendo a importantes descontos em relação à tabela anterior.
“O que demonstra ato anti-isonômico na postura do TRF2, impondo, sem direito de escolha pelos servidores, quando concede abono em razão da sobra orçamentária unicamente àqueles servidores que preferem fazer uso somente do plano oferecido pelo próprio tribunal, e não levar em conta os que optam por aderir a outros planos e receber auxílio-saúde indenizatório”, afirmou a dirigente.
A presidenta do Sisejufe informou que a entidade encaminhou requerimento à Administração pedindo reunião para tratar do tema e a imediata suspensão dos efeitos da portaria, estendendo o rateio da sobra orçamentária do programa de assistência à saúde a todos os servidores e servidoras, dependentes e pensionistas, de forma isonômica e justa. Lucena acrescentou que o sindicato também recorreu ao CNJ e CJF. A Presidência recebeu o sindicato, mas não tomou nenhuma medida para reverter a decisão.
“Fica claro que esta portaria visa tão somente punir àqueles servidores que não optaram pelo plano oferecido pelo TFR2, esquecendo-se de que existem diversos fatores que fidelizam o servidor a planos diversos, como médicos credenciados, rede referenciada…”, comentou.
Lucena disse que o sindicato também protocolou denúncia no TCU.
Medida fere princípios da legalidade, razoabilidade e impessoalidade
Soraia Marca, que é também coordenadora do Fenajufe, ressaltou que o Sisejufe não mede esforços para tentar reverter essa decisão absurda do tribunal, mas destacou que o engajamento dos servidores e servidoras também é necessário. “Vamos pensar juntos quais outras medidas podemos adotar, queremos ouvir as sugestões para, juntos, pensarmos a viabilidade”, completou.
Soraia pediu aos participantes da reunião que ajudem a compartilhar o abaixo-assinado que será entregue ao presidente do Tribunal, desembargador Guilherme Calmon. “Vamos trabalhar para conseguir o maior número de assinaturas possível. O que está acontecendo é inadmissível. A atual gestão foi contra os princípios da Administração, os princípios básicos da legalidade, da razoabilidade e da impessoalidade. A medida fere também a lei orçamentária, uma vez que os valores são obtidos pelos tribunais a partir do número de beneficiários que eles informam, então o orçamento seria de todos os beneficiários. Isso, inclusive, foi destacado pelo CJF em 2016, quando o TRF2 tentou reduzir os valores só pra quem não tinha o plano do tribunal”, sinalizou.
O diretor Edson Mouta fez uma reflexão: “a quem interessa pegar recursos que pertencem a todos os servidores ativos e inativos? E eu digo que pertence a todos porque quando foi feito o orçamento foi incluído cada um de nós neste orçamento para se chegar a esse volume de recursos a que se chegou. Então, o recurso não pertence à Administração. Esse recurso veio para atender a uma política de saúde de valorização dos servidores. Eles não podem fazer o que querem, indiscriminadamente. Isso mostra um pouco da intencionalidade dessa Administração”.
Edson também chamou atenção para outra questão: “Essa política da administração ainda tem o viés perverso de nos dividir, de colocar servidor contra servidor. A gente tem que entender que a nossa luta não é contra o colega que recebeu x meses de abono, que bom que o colega recebeu. O que nós queremos é que todos recebam. A isonomia é feita pela ampliação de direitos”, sinalizou.
Ato público
Ao final da reunião, os servidores se comprometeram a intensificar a divulgação do abaixo-assinado a fim de garantir um maior número de adesões. Também foi aprovada a realização de um ato simbólico no dia de protocolizar a petição, que será impressa em formato de rolo e estendida na porta do TRF2 Acre.
“Vamos conversar sempre para que possamos atuar juntos na defesa dos nossos direitos”, concluiu Lucena.
