Para Mansueto Almeida, saída para lidar com asfixia do Orçamento é rever gastos obrigatórios
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida , defende a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores , para controlar o orçamento e, com isso, liberar recursos para outras áreas. Ele também cita o orçamento engessado, com despesas vinculadas e indexadas, como um problema da gestão pública . Os ministérios têm hoje R$ 15 bilhões liberados, mas não são usados. No entanto, o valor não pode ser realocado.
Como o Brasil pode sair dessa situação de restrição orçamentária?
– Só vai sair disso mudando a dinâmica do crescimento da despesa obrigatória. A Reforma da Previdência tem um efeito pequeno para o próximo ano, mas a partir do segundo ano o efeito começa a ser bem maior. A outra coisa é despesa com pessoal. Esse ano, essa despesa está crescendo R$ 26 bilhões. Tem reajustes que são dados, ainda tem as progressões de carreira, os benefícios previdenciários do servidor público. Para mudar isso, não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso público. É a mesma coisa que foi feita na segunda metade dos anos 1990.
Apenas a Reforma da Previdência não é suficiente?
O que puxa o crescimento do gasto é a despesa obrigatória. Com a Reforma da Previdência, muda a dinâmica do gasto com aposentadorias, o que já é muito bom. Mas, mesmo mudando essa dinâmica, tem outras despesas que é preciso controlar.
Como controlar a despesa obrigatória?
A (Reforma da) Previdência já vai controlar a Previdência. Mas, nos próximos anos, a gente vai estar com a água no pescoço. Nos dois, três, primeiros anos (após a Previdência), você vai ter de segurar reajuste de pessoal, rever a política de contratação do serviço público e ganhar tempo para ter um plano de carreira do serviço público diferente.
Como pode ser esse plano?
Os novos funcionários que vão ser contratados em três anos, por exemplo, já vão ter de ser contratados na carreira (em modelo) diferente, que é o que o Rodrigo Maia defende para a Câmara dos Deputados. Ele falou que quer unificar o plano de carreira dos funcionários da Câmara e que os salários de entrada seriam menores. Todo mundo vai ter que fazer isso, inclusive a Justiça.
Como ficaria no Executivo?
Não tem como escapar disso (salário mais baixo de entrada e progressão lenta). Quando você carrega muito salário de entrada, acaba prejudicando o servidor público. Ele entra, atinge muito rápido o nível máximo e perde o incentivo. Se entrar no serviço público novo, com 24, 25 anos, com certeza, aos 35, 40 anos, ele atinge o teto da carreira e fica dependendo de ter aumento salarial real. Até para ter um incentivo maior ao funcionário público, você vai ter de modificar a estrutura de carreira.
As despesas indexadas são um problema?
A gente tem quase 60% da despesa indexados à inflação: R$ 760 bilhões. Você tem cerca de R$ 30 bilhões de crescimento da despesa que vêm da inflação, e é tudo de despesa obrigatória. Além disso, na Previdência tem crescimento real, porque todo ano o número de beneficiários aumenta. Com a reforma, a taxa de crescimento vai ser menor, mas vai continuar aumentando.
Como isso vai se encaixar com o teto de gastos em 2020?
Para você ter uma ideia, o espaço para crescimento do teto de gastos no próximo ano é de R$ 47 bilhões. Se colocar duas contas aí, pessoal e Previdência, já vai comer todo o espaço do teto. O crescimento da Previdência e do pessoal no próximo ano possivelmente vai comer todo o espaço do teto.
Especialistas dizem que o teto de gastos vai ser rompido em 2022 ou 2023…
Quem fala em 2022 ou 2023 está bastante otimista. Antes disso já vai ser um problema. A gente está cortando muito a despesa não obrigatória. Vai chegar num ponto que não dá para cortar mais. Se ninguém quiser aumentar carga tributária, e ninguém quer, tem de reduzir despesa obrigatória.
Está na hora de debater o fim das indexações?
Tem uma restrição no Brasil que não tem em outros países, a vinculação e indexação. Vários países tinham e mudaram. Muitos não têm indexação para nada do Orçamento. O Parlamento decide onde vai alocar. No Brasil era impossível ter esse debate com inflação alta. Mas num país que caminha para inflação baixa, se consolidar uma inflação na casa de 3%, vai ter de ter esse debate.
Como isso afeta a meta de resultado primário?
No governo federal tem um bocado de receitas vinculadas. Quando a despesa é obrigatória, significa que tem que deixar o dinheiro disponível. A diferença chega no fim do ano. A meta deste ano é de déficit de R$ 139 bilhões. De cara, a gente estima que o resultado final vai ser pelo menos R$ 15 bilhões melhor que isso. Em vez de R$ 139 bilhões, vai ser pelo menos R$ 124 bilhões. A diferença é justamente o que a gente precisa, ou um pouco menos, para terminar o ano bem. Por que não pego esses R$ 15 bilhões hoje e descontingencio? Porque não posso. Está tudo vinculado. Tem um bocado de coisa assim.
A dinâmica atual é sustentável?
A despesa discricionária está indo para a casa de R$ 95 bilhões, mas você tem R$ 1,310 trilhão de gastos obrigatórias. De cada R$ 100 que o governo vai gastar, vai ter R$ 93 obrigatório e R$ 7 discricionário. E dentro desse R$ 7 está o investimento. Essa dinâmica tem que mudar. Nenhum país do mundo tem essa composição. Absolutamente nenhum país do mundo. Despesa obrigatória não pode nem triscar. Você só pode atuar hoje em cima dos 7%, que estão caindo.
Fonte: Manuel Ventura / O Globo
