Para sindicato, iniciativa é importante, mas é preciso avançar em ações concretas para resolver problema
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) lançou, no dia 20 de maio, na sede da instituição, a Política de Prevenção e Combate à Violência Laboral e ao Assédio Moral e Sexual. O projeto foi inaugurado durante o evento “TRT/RJ na prevenção da violência laboral e do assédio moral-sexual”, na presença de servidores, magistrados, advogados e especialistas. O presidente do Tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Júnior, destacou, na abertura, a preocupação da administração com a questão que afeta tantos servidores. “Estamos jogando luz sobre um problema que já existe há muito tempo”, afirmou.
Os diretores do Sisejufe e servidores do TRT-RJ Ricardo Quiroga e Rodrigo Alcântara estiveram presentes no ciclo de palestras. Para Quiroga, a iniciativa deve ser valorizada, mas não diminuirá a cobrança do sindicato para que ações concretas sejam implementadas pela administração.
“Sempre houve a preocupação e a luta do sindicato e dos servidores para enfrentar a violência laboral e resolver esse problema. Mas agora o debate passou a ter uma dimensão institucional. Ou seja, a instituição está disposta a enfrentar essa questão e se abrir ao diálogo”, avaliou o dirigente.
COBRANÇA DO TST E CSJT
O projeto, que inclui uma cartilha, segue os eixos da Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral cobrada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, ressaltou que a política é um primeiro passo para combater e prevenir a violência laboral. “O assédio é insidioso. Muitas vezes, o assediado nem percebe que está sendo assediado. Devemos repensar determinados padrões de comportamento”, alertou.
A servidora do TRT/RJ Michelle Carreira Miranda Monteiro, especializada em Medicina do Trabalho, apresentou a palestra “A importância das relações saudáveis de trabalho para os resultados da instituição”. Ela ressalta que o indivíduo que sofre assédio não é culpado pelo que acontece e que a escuta é fundamental. “A porta de entrada é o acolhimento. A pessoa precisa ser ouvida, antes da denúncia. Vamos ouvir a pessoa que queira falar, com o compromisso do sigilo”, disse.
Segundo Michelle, depois deste momento se inicia a sistematização e a coleta das provas para verificar o tipo de violência sofrida pela vítima. Só depois desta etapa a equipe irá fazer o encaminhamento institucional.
Outra palestrante, a psiquiatra do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Silvia Rodrigues Jardim, falou sobre o tema “Relações de Trabalho e Saúde Mental”. A especialista relatou que a melhor forma resolver o problema é conversando sobre ele.
“Vocês estão começando da forma certa, pela própria casa”. Silvia acrescentou que é preciso estar atento ao valor excessivo que o trabalho tem na vida das pessoas: “nossa vida está tão marcada pela centralidade do trabalho que os processos de saúde e doença chegam”.
ASSÉDIO É PONTA DO ICEBERG
A assistente social do TRT/RJ, Karla Valle, apresentou o tema “Violência Laboral, Assédio Moral e Assédio Sexual: o que é, como identificar e como enfrentar”. Para a servidora, toda violência laboral ou assédio é organizacional. “Depende da forma como o trabalho é organizado e como as tarefas são distribuídas e administradas pela gestão”, pontua, acrescentando que o assédio é a ponta do iceberg, mas é a ponta mais degradante e humilhante.
Segundo a especialista, existem inúmeras situações que não se enquadram como assédio moral, mas também podem gerar adoecimento. São situações que podem ser classificadas como violência no trabalho, ou seja, “todas as formas de comportamento agressivo ou abusivo que possam causar dano físico, psicológico ou desconforto em suas vítimas. A gente tem que questionar e não naturalizar a relação de trabalho adoecida”. Karla sugeriu ainda que as vítimas busquem auxílio médico e psicológico.
O médico psiquiatra do TRT/RJ, Erick Souto Maior Petry, falou de “Reflexões sobre a Gênese do Assédio Moral Organizacional”. O profissional chamou a atenção para o crescimento da depressão reativa, que ocorre em decorrência de fatores externos ao indivíduo. Segundo ele, nos casos em que a pessoa chega a apresentar uma verdadeira depressão, o tempo para que ela consiga reunir condições psíquicas de retornar ao trabalho é de seis meses, em média, após o início do tratamento. Para ele, a falta de limites e de regras por parte de uma instituição são facilitadoras de condutas violentas por parte de gestores.
DANOS DA VIOLÊNCIA OCULTA
Também palestrou no evento o psicólogo do TRT/RJ Túlio Fonseca Coimbra, que abordou a violência oculta nas relações de trabalho. “É quando um pessoa adota uma série de atitudes e de expressões com a finalidade de aviltar ou negar a maneira de ser de outra pessoa. Seus termos e seus gestos têm por finalidade desestabilizar ou ferir o outro”, afirmou.
O diretor Quiroga afirma que o sindicato vai acompanhar a evolução e implantação dessa política: “infelizmente o histórico do Tribunal é bastante negativo nessa questão, então temos um longo caminho a percorrer. O Sisejufe está pronto a dar a sua contribuição e espera que os servidores não só sejam ouvidos como também possam participar de modo ativo”.
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA LABORAL É LUTA ANTIGA DO SISEJUFE
Um dos casos mais emblemáticos de assédio institucional no TRT-RJ aconteceu no ano passado, durante a administração do ex-presidente Fernando Antônio Zorzenon. A Direção do Sisejufe obteve uma vitória esmagadora contra atitudes autoritárias do desembargador. Em agosto de 2018, o Órgão Especial ratificou, por unanimidade, a liminar obtida no recurso feito pela entidade contra o corte da remuneração de um servidor que, mesmo tendo comprovado problemas de saúde, foi demitido arbitrariamente pelo presidente do tribunal.
A persistência e a atuação firme da diretoria do sindicato ao mobilizar os servidores do TRT1 serviram para pressionar o colegiado a impor dura derrota ao desembargador. Após a decisão, o funcionário foi reintegrado, voltando a receber salários até o julgamento do mérito da questão. Em outubro, a demissão foi anulada pelo Órgão Especial de forma definitiva.
ASSÉDIO EM NITERÓI
Em outro caso, o Sisejufe atuou contra conduta de advogados ante a agressão verbal e nas redes sociais sofrida por um servidor da 1ª Vara do Trabalho de Niterói. A direção entrou com medidas judiciais cabíveis para responder à atitude lamentável, inclusive, oficiando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que apurasse junto ao Conselho de Ética a conduta dos advogados pela postagem de comentário pejorativo a todos os servidores do Judiciário, com termos como “crápulas” e outros.
Um vídeo divulgado nas redes sociais comprovou o modo respeitoso e civilizado com que o servidor reagiu às ofensas verbais e gritos da advogada. Nada justifica o modo com que o servidor foi destratado. Nada justifica a tentativa de intimidar o servidor, mesmo que a advogada estivesse com a razão. No caso, não estava. O Sisejufe apurou que a advogada não aceitou o fato de seu processo ter sido incinerado. Fato que é de domínio público (incineração de autos arquivados em 2002).
Para a coordenadora do Departamento de Saúde do Sisejufe, Helena Guimarães, a iniciativa é louvável, mas é preciso avançar. “Essa pauta já vem sendo trabalhada no sindicato há bastante tempo através das nossas pesquisas de saúde, que retratam os altos índices de servidores que sofrem assédio moral ou violência laboral. É importante que o projeto do TRT-RJ não fique só nesse primeiro passo, mas continue com ações efetivas. Desta forma, ganham os servidores, mas também a instituição porque ao receber apoio institucional, o trabalhador deixa de adoecer”, avalia.
