Servidores também participaram de ato contra o desmonte do PJU
Servidores da Justiça Eleitoral do Norte Fluminense estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (20/6) na primeira reunião setorial convocada pelo Sisejufe para debater os impactos decorrentes do rezoneamento do interior. Foram discutidas as ações em curso para impedir o processo de extinção das zonas eleitorais e os aspectos que os servidores esperam ver respeitados no projeto, caso não seja possível barrar sua implementação. “O objetivo é levantar as demandas dos servidores lotados nas zonas do interior do estado que estão sendo afetadas pelo projeto. Vamos compilar esses dados e apresentar à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e defender a posição dos servidores”, anunciou a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria.
No auditório da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Fernanda expôs as ações que já vêm sendo realizadas pelo Sisejufe contra o processo de extinção das zonas eleitorais, tais como as
audiências públicas que serão realizadas por iniciativa do sindicato no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A dirigente reforçou a importância de todos comparecerem nesta segunda-feira (26/6), às 10h, na audiência pública da Alerj, sala 316. Além disso, informou que a Presidência da Alerj aprovou a formação de uma Comissão Especial para acompanhar o rezoneamento perante o TRE/RJ.
Foi destacada ainda, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Justiça Eleitoral, articulada pelo Sisejufe, que será coordenada pelo deputado federal Wadih Damous (PT/RJ). Também foi informado que o Sisejufe protocolou pedido de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) vai solicitar a relatoria, conforme o pedido do sindicato. Fernanda destacou ainda as medidas administrativas e judiciais que vêm sendo adotadas pelo sindicato em defesa dos servidores.
A dirigente informou sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) perante o Supremo Tribunal Federal, em face das resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que promovem o desmonte da JE.
“Todo o esforço está sendo feito no sentido de proteger os servidores e manter o maior número possível de zonas eleitorais”, ressaltou o servidor Lucas Costa, um dos representantes das zonas eleitorais do interior na equipe técnica do TRE/RJ. Ele comentou como estão sendo conduzidas as reuniões da equipe técnica do tribunal e que têm sido apresentadas todas as demandas recebidas dos servidores para avaliação de cada uma pelo grupo.
“Desde a primeira movimentação do TSE no sentido de promover a extinção das zonas eleitorais, nós começamos a estudar o tema e a nos preparar para enfrentar esse processo. Só não podíamos prever o tamanho dos ataques que estavam por vir”, avaliou Lucas.
As próximas reuniões serão realizadas na Região Serrana (Petrópolis), Metropolitana (Rio de Janeiro), Sul Fluminense (Volta Redonda) e dos Lagos (Cabo Frio).
Servidores protestam contra os ataques ao TRE
Antes da reunião, por volta das 15h, os servidores estiveram em frente ao prédio para o ato público contra o desmonte do Poder Judiciário da União e as Reformas do governo Temer. A
mobilização fez parte da agenda estabelecida pelas centrais sindicais para esta data, referendada pela Fenajufe e promovida pelo Sisejufe, que mostrou a indignação da categoria com as reformas da Previdência e Trabalhista. Foram realizados atos em diversos foros do estado.
“O que está em curso é um projeto muito maior do que estamos sofrendo com a extinção das zonas eleitorais: é um ataque ao servidor público, um projeto de desmonte do serviço público como um todo, que está começando pelo Poder Judiciário da União, com os ataques às justiças Eleitoral e Trabalhista”, destacou Fernanda.
O servidor Nelson de Souza, da 75 ZE de Campos, acredita que o momento é de união e que é preciso entender a luta como sendo de todos. “A gente precisa deixar de se importar apenas com as questões pessoais e pensar no coletivo.”
Para Lucas Costa, se existe alguma dúvida se foi golpe ou não, o que não se pode discutir é que a pauta do governo Temer é contrária ao que anseia a maioria da população, tanto para quem votou como para quem não votou em Dilma Rousseff, agradando apenas a um pequeno grupo que está no poder. “A conjuntura atual, que conta com a
presidência de Ives Gandra Filho no TST, de Gilmar Mendes no TSE e Carmen Lucia no STF, tem acelerado o projeto de precarização do Poder Judiciário, promovido pelo governo de Michel Temer, que conta com apoio do Legislativo.”