Veja como votou cada deputado
Depois de aprovar, em segundo turno, o texto-base da PEC 241 ou PEC do Mal, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto. Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimos com saúde desses limites. Foram mais de 14 horas de sessões consecutivas até o resultado final, já na madrugada de quarta-feira (26/10).
A PEC, que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segue para tramitação no Senado Federal.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes. O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Dirigentes sindicais acompanharam a votação da PEC 241 no Plenário
O Sisejufe enviou uma Caravana com dirigentes sindicais e servidores do Judiciário Federal do Rio de Janeiro para acompanhar a votação em Brasília. A diretora Soraia Marca lamenta a decisão dos parlamentares. “A aprovação da PEC 241 veio obedecer a agenda neoliberal, que tem por finalidade implantar o estado mínimo no Brasil, sem se importar com o alto custo social que essa mudança trará. Além de atingir de forma vital a saúde e a educação, a limitação dos gastos públicos afetará de uma forma geral todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Mesmo sabendo que este era um jogo de cartas marcadas, com resultado definido, não poderíamos nos omitir e deixar de lutar”, disse Soraia.
O que mudou do primeiro para o segundo turno
Quatro deputados mudaram o voto entre o 1º e 2º turno na votação da PEC 241: Bebeto (PSB-BA), que primeiro votou a favor e ontem se absteve; Hissa Abrahão (PDT-AM), que no primeiro turno foi favorável e agora votou contra a proposta; Marcelo Belinati (PP-PR), que votou contra e depois foi favorável; Silas Freire (PR-PI), que no primeiro turno se absteve e no segundo turno foi contrário à PEC.
Vinte e sete parlamentares que não votaram no primeiro turno marcaram presença agora. Desses, 10 votaram contra a PEC e 17, a favor. Outros 29 deputados que estiveram presentes na primeira sessão se ausentaram no segundo turno. Desses, 6 haviam votado contra e 23 foram favoráveis à proposta.
Saiba como votou cada deputado no segundo turno
POR VOTO
Abstenção
Bebeto PSB
Gabriel Guimarães PT
Art. 17 (presidente da Câmara: presença conta para o quórum, mas não vota)
Rodrigo Maia DEM
Não
Janete Capiberibe PSB
Professora Marcivania PCdoB
Arnaldo Jordy PPS
Beto Faro PT
Zé Geraldo PT
Hissa Abrahão PDT
Expedito Netto PSD
Angelim PT
César Messias PSB
Leo de Brito PT
Moisés Diniz PCdoB
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM
Eliziane Gama PPS
Rubens Pereira Júnior PCdoB
Weverton Rocha PDT
Zé Carlos PT
André Figueiredo PDT
Chico Lopes PCdoB
José Airton Cirilo PT
José Guimarães PT
Leônidas Cristino PDT
Luizianne Lins PT
Odorico Monteiro PROS
Vicente Arruda PDT
Assis Carvalho PT
Silas Freire PR
Zenaide Maia PR
Luiz Couto PT
Danilo Cabral PSB
Gonzaga Patriota PSB
Luciana Santos PCdoB
Tadeu Alencar PSB
Wolney Queiroz PDT
JHC PSB
Paulão PT
Ronaldo Lessa PDT
Bosco Costa PROS
João Daniel PT
Afonso Florence PT
Alice Portugal PCdoB
Bacelar PTN
Caetano PT
Daniel Almeida PCdoB
Félix Mendonça Júnior PDT
Irmão Lazaro PSC
Jorge Solla PT
Moema Gramacho PT
Valmir Assunção PT
Waldenor Pereira PT
Adelmo Carneiro Leão PT
George Hilton PROS
Jô Moraes PCdoB
Júlio Delgado PSB
Leonardo Monteiro PT
Lincoln Portela PRB
Padre João PT
Patrus Ananias PT
Reginaldo Lopes PT
Subtenente Gonzaga PDT
Weliton Prado PMB
Givaldo Vieira PT
Helder Salomão PT
Sergio Vidigal PDT
Alessandro Molon REDE
Benedita da Silva PT
Cabo Daciolo PTdoB
Chico Alencar PSOL
Chico D Angelo PT
Clarissa Garotinho PR
Fabiano Horta PT
Glauber Braga PSOL
Jandira Feghali PCdoB
Jean Wyllys PSOL
Luiz Sérgio PT
Miro Teixeira REDE
Walney Rocha PEN
Andres Sanchez PT
Arlindo Chinaglia PT
Arnaldo Faria de Sá PTB
Carlos Zarattini PT
Ivan Valente PSOL
José Mentor PT
Luiza Erundina PSOL
Major Olimpio Solidariedade
Nilto Tatto PT
Orlando Silva PCdoB
Paulo Teixeira PT
Valmir Prascidelli PT
Vicente Candido PT
Vicentinho PT
Ságuas Moraes PT
Erika Kokay PT
Rôney Nemer PP
Rubens Otoni PT
Dagoberto PDT
Vander Loubet PT
Zeca do Pt PT
Assis do Couto PDT
Enio Verri PT
Zeca Dirceu PT
Angela Albino PCdoB
Carmen Zanotto PPS
Décio Lima PT
Pedro Uczai PT
Afonso Motta PDT
Bohn Gass PT
Heitor Schuch PSB
Henrique Fontana PT
João Derly REDE
Jose Stédile PSB
Marco Maia PT
Marcon PT
Maria do Rosário PT
Paulo Pimenta PT
Pepe Vargas PT
Pompeo de Mattos PDT
Sim
Abel Mesquita Jr. DEM
Carlos Andrade PHS
Edio Lopes PR
Hiran Gonçalves PP
Jhonatan de Jesus PRB
Remídio Monai PR
Shéridan PSDB
André Abdon PP
Cabuçu Borges PMDB
Jozi Araújo PTN
Marcos Reategui PSD
Vinicius Gurgel PR
Beto Salame PP
Delegado Éder Mauro PSD
Elcione Barbalho PMDB
Francisco Chapadinha PTN
Hélio Leite DEM
Joaquim Passarinho PSD
José Priante PMDB
Josué Bengtson PTB
Lúcio Vale PR
Nilson Pinto PSDB
Simone Morgado PMDB
Wladimir Costa Solidariedade
Alfredo Nascimento PR
Conceição Sampaio PP
Marcos Rotta PMDB
Pauderney Avelino DEM
Silas Câmara PRB
Lindomar Garçon PRB
Lucio Mosquini PMDB
Luiz Cláudio PR
Marcos Rogério DEM
Mariana Carvalho PSDB
Marinha Raupp PMDB
Nilton Capixaba PTB
Alan Rick PRB
Flaviano Melo PMDB
Jéssica Sales PMDB
Rocha PSDB
Carlos Henrique Gaguim PTN
César Halum PRB
Dulce Miranda PMDB
Irajá Abreu PSD
Josi Nunes PMDB
Lázaro Botelho PP
Vicentinho Júnior PR
Alberto Filho PMDB
Aluisio Mendes PTN
André Fufuca PP
Cleber Verde PRB
Davi Alves Silva Júnior PR
Hildo Rocha PMDB
João Marcelo Souza PMDB
José Reinaldo PSB
Juscelino Filho DEM
Pedro Fernandes PTB
Victor Mendes PSD
Waldir Maranhão PP
Aníbal Gomes PMDB
Arnon Bezerra PTB
Danilo Forte PSB
Domingos Neto PSD
Gorete Pereira PR
Macedo PP
Moses Rodrigues PMDB
Raimundo Gomes de Matos PSDB
Ronaldo Martins PRB
Vitor Valim PMDB
Átila Lira PSB
Heráclito Fortes PSB
Iracema Portella PP
Júlio Cesar PSD
Maia Filho PP
Marcelo Castro PMDB
Paes Landim PTB
Rodrigo Martins PSB
Antônio Jácome PTN
Beto Rosado PP
Felipe Maia DEM
Rafael Motta PSB
Rogério Marinho PSDB
Walter Alves PMDB
Aguinaldo Ribeiro PP
André Amaral PMDB
Benjamin Maranhão Solidariedade
Damião Feliciano PDT
Efraim Filho DEM
Hugo Motta PMDB
Manoel Junior PMDB
Pedro Cunha Lima PSDB
Rômulo Gouveia PSD
Wellington Roberto PR
Wilson Filho PTB
Adalberto Cavalcanti PTB
André de Paula PSD
Augusto Coutinho Solidariedade
Betinho Gomes PSDB
Bruno Araújo PSDB
Carlos Eduardo Cadoca PDT
Daniel Coelho PSDB
Eduardo da Fonte PP
Fernando Coelho Filho PSB
Fernando Monteiro PP
Jarbas Vasconcelos PMDB
Jorge Côrte Real PTB
Kaio Maniçoba PMDB
Marinaldo Rosendo PSB
Pastor Eurico PHS
Ricardo Teobaldo PTN
Silvio Costa PTdoB
Zeca Cavalcanti PTB
Arthur Lira PP
Givaldo Carimbão PHS
Nivaldo Albuquerque PRP
Pedro Vilela PSDB
Rosinha da Adefal PTdoB
Adelson Barreto PR
Andre Moura PSC
Fabio Reis PMDB
Jony Marcos PRB
Laercio Oliveira Solidariedade
Antonio Brito PSD
Antonio Imbassahy PSDB
Arthur Oliveira Maia PPS
Benito Gama PTB
Cacá Leão PP
Elmar Nascimento DEM
Erivelton Santana PEN
Fernando Torres PSD
João Carlos Bacelar PR
João Gualberto PSDB
José Carlos Aleluia DEM
José Carlos Araújo PR
José Nunes PSD
José Rocha PR
Jutahy Junior PSDB
Lucio Vieira Lima PMDB
Márcio Marinho PRB
Mário Negromonte Jr. PP
Paulo Azi DEM
Paulo Magalhães PSD
Roberto Britto PP
Ronaldo Carletto PP
Sérgio Brito PSD
Tia Eron PRB
Uldurico Junior PV
Ademir Camilo PTN
Aelton Freitas PR
Bilac Pinto PR
Bonifácio de Andrada PSDB
Brunny PR
Caio Narcio PSDB
Carlos Melles DEM
Dâmina Pereira PSL
Delegado Edson Moreira PR
Diego Andrade PSD
Dimas Fabiano PP
Domingos Sávio PSDB
Eduardo Barbosa PSDB
Eros Biondini PROS
Fábio Ramalho PMDB
Franklin Lima PP
Jaime Martins PSD
Laudivio Carvalho Solidariedade
Leonardo Quintão PMDB
Luis Tibé PTdoB
Luiz Fernando Faria PP
Marcelo Álvaro Antônio PR
Marcos Montes PSD
Marcus Pestana PSDB
Mário Heringer PDT
Mauro Lopes PMDB
Misael Varella DEM
Newton Cardoso Jr PMDB
Odelmo Leão PP
Paulo Abi-Ackel PSDB
Raquel Muniz PSD
Renzo Braz PP
Rodrigo de Castro PSDB
Rodrigo Pacheco PMDB
Saraiva Felipe PMDB
Stefano Aguiar PSD
Tenente Lúcio PSB
Toninho Pinheiro PP
Zé Silva Solidaried
Carlos Manato Solidariedade
Dr. Jorge Silva PHS
Evair Vieira de Melo PV
Lelo Coimbra PMDB
Marcus Vicente PP
Alexandre Serfiotis PMDB
Alexandre Valle PR
Altineu Côrtes PMDB
Aureo Solidaried
Celso Jacob PMDB
Celso Pansera PMDB
Cristiane Brasil PTB
Deley PTB
Dr. João PR
Felipe Bornier PROS
Fernando Jordão PMDB
Francisco Floriano DEM
Hugo Leal PSB
Indio da Costa PSD
Jair Bolsonaro PSC
Julio Lopes PP
Laura Carneiro PMDB
Marcelo Matos PHS
Marcos Soares DEM
Otavio Leite PSDB
Paulo Feijó PR
Pedro Paulo PMDB
Roberto Sales PRB
Rosangela Gomes PRB
Sergio Zveiter PMDB
Simão Sessim PP
Soraya Santos PMDB
Sóstenes Cavalcante DEM
Alexandre Leite DEM
Antonio Bulhões PRB
Baleia Rossi PMDB
Beto Mansur PRB
Bruna Furlan PSDB
Bruno Covas PSDB
Capitão Augusto PR
Carlos Sampaio PSDB
Celso Russomanno PRB
Dr. Sinval Malheiros PTN
Edinho Araújo PMDB
Eduardo Bolsonaro PSC
Eduardo Cury PSDB
Evandro Gussi PV
Fausto Pinato PP
Flavinho PSB
Gilberto Nascimento PSC
Goulart PSD
Guilherme Mussi PP
Herculano Passos PSD
Jefferson Campos PSD
João Paulo Papa PSDB
Jorge Tadeu Mudalen DEM
Keiko Ota PSB
Lobbe Neto PSDB
Luiz Lauro Filho PSB
Mara Gabrilli PSDB
Marcelo Aguiar DEM
Marcelo Squassoni PRB
Marcio Alvino PR
Miguel Haddad PSDB
Miguel Lombardi PR
Milton Monti PR
Missionário José Olimpio DEM
Nelson Marquezelli PTB
Paulo Freire PR
Paulo Maluf PP
Paulo Pereira da Silva Solidariedade
Pr. Marco Feliciano PSC
Renata Abreu PTN
Ricardo Bentinho PRB
Ricardo Izar PP
Ricardo Tripoli PSDB
Roberto Alves PRB
Roberto de Lucena PV
Roberto Freire PPS
Silvio Torres PSDB
Tiririca PR
Vanderlei Macris PSDB
Vinicius Carvalho PRB
Vitor Lippi PSDB
Adilton Sachetti PSB
Carlos Bezerra PMDB
Ezequiel Fonseca PP
Fabio Garcia PSB
Nilson Leitão PSDB
Tampinha PSD
Valtenir Pereira PMDB
Alberto Fraga DEM
Augusto Carvalho Solidariedade
Izalci PSDB
Laerte Bessa PR
Rogério Rosso PSD
Ronaldo Fonseca PROS
Alexandre Baldy PTN
Célio Silveira PSDB
Daniel Vilela PMDB
Delegado Waldir PR
Fábio Sousa PSDB
Flávia Morais PDT
Giuseppe Vecci PSDB
João Campos PRB
Jovair Arantes PTB
Lucas Vergilio Solidariedade
Magda Mofatto PR
Marcos Abrão PPS
Pedro Chaves PMDB
Roberto Balestra PP
Sandes Júnior PP
Thiago Peixoto PSD
Carlos Marun PMDB
Elizeu Dionizio PSDB
Geraldo Resende PSDB
Mandetta DEM
Tereza Cristina PSB
Alex Canziani PTB
Alfredo Kaefer PSL
Christiane de Souza Yared PR
Diego Garcia PHS
Dilceu Sperafico PP
Edmar Arruda PSD
Evandro Roman PSD
Fernando Francischini Solidariedade
Giacobo PR
Hermes Parcianello PMDB
João Arruda PMDB
Leandre PV
Leopoldo Meyer PSB
Luciano Ducci PSB
Luiz Carlos Hauly PSDB
Luiz Nishimori PR
Marcelo Belinati PP
Nelson Meurer PP
Nelson Padovani PSDB
Osmar Serraglio PMDB
Reinhold Stephanes PSD
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Sergio Souza PMDB
Takayama PSC
Toninho Wandscheer PROS
Celso Maldaner PMDB
Edinho Bez PMDB
Esperidião Amin PP
Geovania de Sá PSDB
João Rodrigues PSD
Jorginho Mello PR
Marco Tebaldi PSDB
Mauro Mariani PMDB
Rogério Peninha Mendonça PMDB
Ronaldo Benedet PMDB
Valdir Colatto PMDB
Afonso Hamm PP
Alceu Moreira PMDB
Cajar Nardes PR
Carlos Gomes PRB
Covatti Filho PP
Danrlei de Deus Hinterholz PSD
Darcísio Perondi PMDB
Giovani Cherini PR
Jerônimo Goergen PP
Jones Martins PMDB
José Fogaça PMDB
José Otávio Germano PP
Luis Carlos Heinze PP
Luiz Carlos Busato PTB
Mauro Pereira PMDB
Nelson Marchezan Junior PSDB
Onyx Lorenzoni DEM
Sérgio Moraes PTB
O que está por trás do limite de gastos, segundo especialistas
A decisão de congelar os gastos públicos ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos. No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa.
De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais.
Enquanto a tendência da população é demandar mais da saúde pública, o Congresso propõe um congelamento de gastos por vinte anos que implica em uma perda acumulada de 654 bilhões de reais para a saúde, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo nota técnica do Ipea.
O conteúdo do documento irritou o presidente do Instituto, Ernesto Lozardo, que usou os canais de comunicação da instituição para questionar publicamente o estudo. Lozardo disse que as análises feitas “são de inteira responsabilidade dos autores”. A situação levou a pesquisadora Fabíola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exoneração.
Íntegra da PEC 241:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351
