Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou na noite dessa terça-feira (23/8) o PLN 3/2016. O projeto altera o Anexo V da LOA 2016, remanejando os recursos necessários para a isonomia dos chefes de cartórios eleitorais, viabilizando a implementação integral da Lei 13.150/2015. A diretora do Sisejufe Fernanda Lauria lembra que foram dez anos de uma luta árdua.
“Nossa vitória é resultado de trabalho incessante no Congresso nesses anos todos. A mobilização e a nossa luta foram fundamentais pela aprovação do então PL 7027 na Câmara dos Deputados, pela aprovação do então PLC 25 no Senado, as negociações com o governo e a votação de hoje (23/8)”, ressaltou Lauria.
O projeto foi o primeiro a ser analisado após a Câmara rejeitar a inversão de pauta. A matéria vai à sanção presidencial.
