A decisão ocorreu na Reclamação (RCL) 4374, no mesmo sentido do entendimento já firmado pelo Plenário na sessão de ontem, quando a Corte julgou inconstitucionais os dois dispositivos ao analisar os Recursos Extraordinários (REs) 567985 e 580963, ambos com repercussão geral.

Os sindicatos cutistas poderão montar suas estruturas ao redor da tenda da CUT-RJ que será montada em frente à Câmara dos Vereadores do Rio.

O Sisejufe protocolou requerimento administrativo em face do reenquadramento feito pela Lei 12.774/2012 por conta da ofensa ao princípio da isonomia e da antiguidade da carreira, no intuito de corrigir as distorções criadas com a alteração na Lei 11.416/2006.

Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Empunhando bandeiras vermelhas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, homens, mulheres e sem-terrinhas fizeram ato, nesta segunda-feira (15), em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a região, no Rio de Janeiro. Em audiência com advogadas e lideranças do MST, o presidente do TRF, Sérgio Schwaitzer, se comprometeu a acelerar a definição do juiz competente para julgar a imissão de posse da Fazenda da Usina Cambahyba, no qual militantes políticos foram incinerados durante a ditadura militar e, em janeiro, a liderança do MST Cícero Guedes foi cruelmente executada.

A Venezuela viveu nesta terça-feira, 16 de abril, o dia mais tenso de sua vida constitucional desde o frustrado golpe de abril de 2002. Até as quatro da tarde, estava em marcha um plano golpista que foi temporariamente abortado pela maturidade política da militância chavista e pela firme demonstração de autoridade do presidente Nicolás Maduro, com o apoio dos vários escalões das Forças Armadas Nacionais Bolivarianos.

A reunião, que terá participação da assessoria jurídica do Sisejufe, será para discutir e esclarecera respeito do reenquadramento desses servidores no cargo de técnico judiciário, previsto na Lei 12.774, de 2012, em seu Artigo 3°.

Peça teatral livremente inspirada na experiência de vida e artística do pintor norte americano Jean-Michel Basquiat, a peça apresenta atos da vida de um homem, sua infância: o universo escolar, o racismo e a exclusão ao qual é submetido. A adolescência: a vida nas ruas, o contato com as drogas e a rebeldia traduzida através da música e do grafite e, já adulto, o reconhecimento como pintor, sua relação com a fama e a solidão.

Promover o desenvolvimento do Brasil deve ser um objetivo permanente. Para isso, não há mágica e sim competência técnica e alta capacidade política para superar os obstáculos e desafios. É tarefa de todos reunir forças sociais que apostam no desenvolvimento produtivo, na inovação e incremento da produtividade, na distribuição de renda, na qualidade do emprego e na superação das desigualdades.

Após concluir aulas, servidores poderão requerer Adicional de Qualificação. Inscrições começam a partir do fim do mês de abril, serão feitas por meio da página do sindicato. Os cursos vão somar mais de mil horas, divididas em 25 módulos de 40 horas.

A presidente argentina Cristina Kirchner enviou nesta semana ao Congresso do país os projetos de lei de reforma do Judiciário. No pacote de medidas, um dos principais pontos é a mudança do Conselho de Magistratura, órgão responsável por controlar e punir juízes da Justiça Federal. Outras propostas são uma lei de regulação de medidas cautelares contra o Estado e a publicação obrigatória do andamento dos processos em tramitação, além de atualizar os Códigos Penal e Civil e Comercial. As informações são do jornal Clarín.

A direção do Sisejufe, por meio do Departamento Jurídico, conseguiu liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais para os servidores médicos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O conselho atendeu pedido do sindicato para sustar os efeitos do Ato 48/2013 da Presidência do TRT, que elevou para 8 horas diárias e 40 horas semanais a jornada dos médicos do tribunal.