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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

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15/08/23 Condições especiais de trabalho para o cuidado de dependentes com deficiência ou doença grave

Sisejufe pede ao CNJ providências para cessar ilegal restrição ao deferimento das condições especiais de trabalho instituídas pela Resolução CNJ nº 343/2020

23/06/21 IR sobre abono de permanência: Sisejufe irá peticionar à presidência do TRF2 para que cumpra decisão judicial

O Sisejufe vai entrar com uma petição contra decisão administrativa (despacho TRF2-DES-2021/18453) do presidente do TRF2, Messod Azulay, publicada em 14 de junho, que determina à Secretaria de Gestão de Pessoas […]

18/06/21 Sisejufe ingressa com ação coletiva para devolução de VPI indevidamente suprimida

Segundo o art. 6º da Lei nº 13.317/2016, VPI seria absorvida a partir de 2019, mas Administração adiantou equivocadamente a absorção para o ano de 2016

19/01/21 Assessoria Jurídica esclarece dúvidas sobre Portaria nº 636

O Sisejufe esclarece aos servidores que a Portaria nº 636 não altera as alíquotas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). Ou seja, não aumentará as alíquotas já adotadas. […]

21/09/20 Transitada em julgado a decisão do STF que manteve os quintos incorporados

Resultado do julgamento ocorreu em 17 de dezembro de 2019, com a Corte divulgando o acórdão que deu parcial provimentos aos embargos de declaração e modulou os efeitos da decisão do RE 638115 em 8 de maio de 2020. Pela modulação, nos casos em que as parcelas foram concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, o pagamento será mantido até a absorção integral por reajustes futuros.

10/09/20 Sisejufe esclarece sobre conversão de tempo especial em comum

Servidores filiados terão modelo de requerimento disponibilizado pelo sindicato

03/08/20 Comissão Jurídica da Fenajufe trabalha na montagem de base de dados sobre GAE vs VPNI e Art. 193

Foi definido que será criado banco de dados completo sobre o tema, com decisões favoráveis e contrárias aos servidores, de todos os Sindicatos filiados

19/05/20 Sisejufe esclarece filiados sobre ações promovidas por associações

Cabe ao sindicato informar a categoria que ações coletivas movidas por associações não abrangem todos os filiados, diferentemente das as ações dos sindicatos, que abrangem todos, independentemente da época de filiação

25/03/20 Decisão derruba alíquota previdenciária acima de 11% para servidores das Justiças Federais no Rio

Liminar atende ao pedido feito pelo Sisejufe e alcança os funcionários públicos sindicalizados à entidade

24/03/20 Decisão judicial a favor do Sisejufe derruba contribuição previdenciária superior a 11% para servidores sindicalizados

Decisão também suspende a instituição da contribuição previdenciária extraordinária para os servidores filiados à entidade

19/02/20 Sisejufe denuncia Paulo Guedes à Comissão de Ética Pública e cobra exoneração do ministro

Ministro promoveu manifestações infundadas de desapreço ao funcionalismo público, sugerindo que servidores seriam “parasitas do Estado”

30/01/20 Sisejufe defende filiados em ações coletivas e de inconstitucionalidade contra a Reforma da Previdência

Sindicato programou conjunto de ações coletivas que questionam pontos específicos da EC 103, de 2019, que prejudicam o servidor