30/01/20 Sisejufe defende filiados em ações coletivas e de inconstitucionalidade contra a Reforma da Previdência Sindicato programou conjunto de ações coletivas que questionam pontos específicos da EC 103, de 2019, que prejudicam o servidor
22/01/20 Sisejufe esclarece sobre aumento de contribuição nas aposentadorias por invalidez/incapacidade – ação coletiva para seus filiados Entidade discute inconstitucionalidade do aumento da contribuição em ação coletiva que será proposta em breve
11/06/19 Adotante homoafetivo tem direito à licença paternidade de 180 dias A juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas/MS, determinou que o município conceda a um servidor licença paternidade por adoção de 180 dias, mesmo prazo que a licença maternidade.
07/03/19 MP 873: Bolsonaro quer acabar com movimento sindical no país Objetivo do governo é asfixiar entidades para que não mobilizem a classe trabalhadora contra Reforma da Previdência. Sisejufe entra com ação questionando a inconstitucionalidade da proposta.
27/11/18 Esclarecimentos do Departamento Jurídico do Sisejufe O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) respondeu ao ofício em que o Sisejufe pedia esclarecimentos sobre o assunto, informando que fez consulta formal à Receita Federal para oficializar os procedimentos […]