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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

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09/10/24 CNJ suspende auxílios e benefícios a magistrados afastados

Decisões abrangem pagamentos do TRT da 1ª e da 24ª Regiões

01/10/24 Quintos e TCU – relator vota pela reversão da absorção da parcela

Cassel Ruzzarin Advogados atua em defesa de várias entidades representativas

01/10/24 Quintos: Entidades buscam pagamento de passivos reconhecidos administrativamente

Entidades sindicais que representam os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) atuam em processo que tramita no Conselho da Justiça Federal (CJF), o qual discute o pagamento das parcelas de quintos incorporados entre 8 de abril de 1998 e 5 de setembro de 2001.

01/10/24 CSJT reconhece direito à VPI e anula nomeações irregulares em Sessão Ordinária

Os advogados Jean Ruzzarin e Letícia Kaufmann, sócios do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam a sessão

25/09/24 Órgãos públicos são obrigados a emitir certidão de tempo de contribuição

Decisão judicial reforça direito de servidor à averbação de tempo de serviço especial

02/09/24 Critérios de Gratuidade da Justiça do STJ

Escritório de servidores públicos acompanhará o julgamento

02/09/24 Liquidação em cumprimento de sentença coletiva

STJ retomará julgamento do Tema 1169; impacto direto para servidores; atuação de sindicatos e associações em foco

26/08/24 Imposto de Renda indevidamente recolhido deve ser restituído

Em se tratando de Rendimentos Recebidos Acumuladamente a alíquota de IR deve incidir sobre parcelas mensais consideradas isoladamente.

20/08/24 Debate no CNJ sobre regulamentação da Licença-Classista Remunerada

Reunião buscou harmonizar a legislação brasileira com padrões internacionais e assegurar direitos equânimes para servidores.

19/08/24 Julgamento de proposta de ADI sobre nível superior para técnicos é adiado pela OAB

Ausência de relatora provoca adiamento.

12/08/24 Tribunal garante pagamento de adicional de insalubridade sem renovação anual de laudo

Decisão judicial reconhece a continuidade das condições insalubres como suficiente para manutenção do adicional de insalubridade a servidor do TJDF, sem necessidade de novo laudo a cada ano

06/08/24 Justiça determina progressão funcional baseada em data de efetivo exercício para servidores

Decisão judicial reconhece ilegalidade de datas pré-fixadas para progressão funcional, alinhando-se ao entendimento do STF e STJ.