Em razão da cogitação de extinção da Justiça do Trabalho, por parte do Presidente da República, em entrevista recentemente dada, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores jurídicos do Estado Democrático de Direito, manifesta-se através do presente DOSSIÊ, a fim de esclarecer a população e demonstrar a relevância dessa instituição para um Estado Democrático de Direito.

Marcelo José das Neves* O condicionamento, pela União, do empréstimo federal de R$ 3,5 bilhões de reais à concretização do processo de desestatização da CEDAE, entidade financeira e economicamente saudável, […]

Por Marcelo José Das Neves* e Humberto Alves Coelho** Há três décadas, a Constituição da República vigente representa um novo paradigma das relações sociais brasileiras, como que um farol a iluminar […]