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Por que devemos lutar contra a reforma administrativa?

Por que devemos lutar contra a reforma administrativa?, SISEJUFE

Por João Victor Albuquerque*

Os defensores da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, defendem que ela é necessária porque o Estado Brasileiro gasta muito com os seus servidores. 

​Mas será que isso tem fundamento?

​Machado de Assis falava que preferia os números às palavras porque os primeiros não mentiam. Então, vamos a eles…

​Segundo um estudo do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal, publicado em 23/12/2019, o gasto com Pessoal da União em 2018 foi de R$ 312 BILHÕES. Parece muito, né? Mas vamos tentar analisar os detalhes referentes a esse valor bilionário…

​Quando se fala em gasto com Pessoal, a estatística inclui o gasto com servidores civis, que englobam aqueles estão na ativa e os que se enquadram na categoria de aposentados ou pensionistas. Também estão incluídos na conta um terceiro grupo: os militares que se encontram na ativa, na reserva e seus pensionistas.

​Bom, mas aí cabe indagar: quais desses servidores serão atingidos diretamente pela Reforma Administrativa, que acabou de ter a sua admissibilidade confirmada pela CCJ da Câmara? Acertou quem respondeu que será o primeiro grupo, formado por servidores civis ativos. Logo, na conta da reforma administrativa, não devemos incluir o gasto com servidores civis aposentados e pensionistas, tampouco os militares. Não parece lógico?

​Parece. Mas, apesar disso, o governo federal, usando de desonestidade intelectual, tem incluído na conta todo o gasto com pessoal da União, abrangendo aposentados, pensionistas e militares, de modo a tentar justificar a urgência de se aprovar a Reforma Administrativa para ontem.

​Então, agora que já concordamos com o aspecto metodológico, vamos retirar da conta os militares e os servidores civis inativos (aposentados e pensionistas). 

​Então, dos R$ 312 BILHÕES, retiraremos R$ 72 BILHÕES, referentes ao gasto com Militares (ativos, da reserva e pensionistas), e R$ 88 BILHÕES, relativos às despesas com Servidores Civis Aposentados e Pensionistas, sendo R$ 63 BILHÕES com Aposentados e R$ 25 BILHÕES com Pensionistas.

​Então, o Gasto da União com Servidores Civis Ativos, que serão atingidos frontalmente pela Reforma Administrativa, totaliza aproximadamente R$ 152 BILHÕES, sendo cerca de: R$ 111 BILHÕES (Executivo), R$ 31 BILHÕES (Judiciário), R$ 5,6 BILHÕES (Legislativo) e R$ 4,6 BILHÕES (Ministério Público da União).

​Agora, vamos investigar o seguinte: o que representa para o Orçamento da União e para o PIB do Brasil o valor de R$ 152 BILHÕES?

Gasto com Servidores Civis Ativos: R$ 152 BILHÕES

PIB (2018): R$ 7,004 TRILHÕES 

Orçamento da União de 2018 (excetuadas as despesas financeiras): R$ 2,42 TRILHÕES

CONCLUSÃO: 

O Gasto com Servidores Civis Ativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que a União possa prestar serviço público de Educação, Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Previdência Social, Arrecadação, Regulação, Justiça, dentre outros, diretamente pelos servidores federais, representa apenas: 

– 2,17% do PIB

– 6,28% do Orçamento da União (excetuadas as despesas financeiras)

​ Depois de ler esse artigo, você ainda acha que a União gasta muito com aqueles que prestam SERVIÇO PÚBLICO para a população brasileira?

​Caso concorde com a conclusão dessa análise, envie esses dados ao Deputado de seu Estado!

E DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!

*João Victor Albuquerque é servidor do TRT1 e diretor do Sisejufe

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