A agenda econômica da Câmara dos Deputados ganhou ritmo nas últimas semanas com a tramitação de diversos projetos de lei sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), além da convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a política econômica do governo. Os temas envolvem diretamente o bolso dos trabalhadores e revelam disputas importantes entre justiça fiscal, manutenção de isenções e medidas arrecadatórias.
Haddad será ouvido na Câmara na próxima quarta (11)
Está marcada para quarta-feira, 11 de junho, às 10h, uma reunião conjunta das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) com a presença do ministro Fernando Haddad. Ele foi convocado para:
- Discutir o PL 1087/2025, que trata da ampliação da isenção do IRPF e da tributação de altas rendas;
- Apresentar o panorama econômico e prioridades do governo para 2025;
- Prestar esclarecimentos sobre o novo programa de crédito consignado com uso do FGTS;
- Esclarecer o aumento das alíquotas do IOF em operações de crédito, gastos no exterior e previdência privada.
Projetos de lei em tramitação sobre IRPF
Algumas propostas que podem impactar diretamente aposentadas, aposentados e pessoas de baixa renda já estão em análise:
- PL 2703/2025 – da deputada Silvia Waiãpi (PL/AP): propõe isenção de IRPF para quem tem 70 anos ou mais com rendimentos de até 90 salários mínimos por ano.
- PL 2692/2025 – do deputado José Guimarães (PT/CE): atualiza a tabela progressiva do IRPF, ampliando a faixa de isenção para até R$ 2.428,80 por mês, com reajustes nas demais faixas.
- PL 892/2024 (e apensado PL 394/2025) – ambos visam isentar aposentadoria, pensão e salários de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus responsáveis legais.
Essas iniciativas representam demandas históricas de justiça tributária e proteção social. Porém, a efetivação dependerá da correlação de forças no Congresso e da pressão social organizada.
Audiência pública sobre super ricos é aprovada
Foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a realização de audiência pública, a pedido da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), para debater o PL 1087/2025, que trata da reforma do IRPF e da tributação dos super ricos. A proposta é ouvir especialistas do IPEA, DIEESE, INESC, COMSEFAZ e do Ministério da Fazenda.
IOF sob pressão: Congresso exige alternativa
O aumento do IOF também gerou reações. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), deu 10 dias para o governo apresentar uma alternativa ao decreto que elevou o imposto. Caso contrário, poderá pautar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida.
Motta afirmou que espera do Executivo uma resposta “mais estruturante e fiscalmente responsável”, e cobrou medidas como revisão de isenções e eficiência da máquina pública.
Por que acompanhar tudo isso?
O Sisejufe reforça a importância de monitorar e pressionar o Congresso Nacional em relação às pautas fiscais. A justiça tributária – com taxação progressiva e isenções para quem mais precisa – é essencial para financiar políticas públicas e combater desigualdades.
O momento exige atuação sindical firme e estratégica para que o debate sobre reforma tributária, crédito e impostos não recaia mais uma vez sobre os trabalhadores e aposentados.
O diretor do Sisejufe João Victor Albuquerque ressalta: “é fundamental que os sindicatos não fiquem à margem do debate que será travado na Câmara Federal. Isto porque a alternativa ao aumento da contribuição do IOF, que tem sido criticado por setores empresariais, poderá recair sobre os servidores públicos, que já vêm sendo bastante prejudicados pela austeridade fiscal que vem sendo adotada desde os governos Temer e Bolsonaro, com o Teto de Gastos, e, a partir da LC 200/2023, com o Arcabouço Fiscal. Além disso, é fundamental que os sindicatos continuem apoiando a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000,00 e redução do IR para quem recebe até 7.000,00, visto que essa é uma medida que foca na redução da desigualdade social em um País onde 1% da população ganha 36 vezes mais do que os 40% mais pobres.”
