O Sisejufe, por meio do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI), convoca servidores e servidoras a participarem do ato Ato Público “Não ao PL 1584/25 – Em Defesa da Lei Brasileira de Inclusão / Queremos avanços! Nada sobre nós sem nós”.
O protesto vai acontecer nesta segunda-feira, 19/5, às 17h, no Metrô Carioca, no centro do RJ. A participação de todas e todos é fundamental para mostrar a indignação contra o referido projeto de lei, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). A proposta, ao instituir a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência, revoga leis específicas e imprescindíveis à concretização de direitos, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), entre outras normas históricas.
Além do Sisejufe, fazem parte da organização do ato público a Setorial PCD PSOL RJ, da UP, PCB, do Setorial PCD PT-RJ e Movimento T21 e Adverj.
Relembre a audiência pública deu visibilidade ao tema
O descontentamento do segmento em relação a esse projeto foi exposto na audiência pública realizada pela Comissão das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, no dia 6 de maio. Os diretores do Sisejufe Ricardo Azevedo e Dulavim de Oliveira acompanharam a audiência e, na ocasião, ressaltaram que substituir a LBI por uma proposta sem debate com o movimento das pessoas com deficiência significa um desrespeito e um retrocesso em relação a avanços já conquistados.
“O lema ‘Nada de nós sem nós’ não está sendo minimamente respeitado pelo Sr. Duarte Júnior, visto que a esmagadora maioria das pessoas com
deficiência já declarou não querer tal consolidação de leis. Nosso maior Código que temos e com extrema e relevante participação do segmento é a nossa LBI / Estatuto da PCD (Lei 13146 de 2015)”, ressaltou Ricardo, em entrevista depois de participar do debate em Brasília.
Leia neste link a matéria completa sobre a audiência pública
#pratodosverem
Descrição da imagem em destaque: card com fundo cinza e branco e pessoas com deficiência como marca d’água. Acima, um megafone e os dizeres “Ato Público Não ao PL 1584/25” nas cores vermelho, preto e branco. Abaixo, uma tarja branca com o escrito “Em Defesa da Lei Brasileira de Inclusão / Queremos avanços! Nada sobre nós sem nós”, nas cores preta e vermelha. Em destaque, nas cores vermelho e branco, o horário SEG. 19.05 às 17h Metrô Carioca, com um punho cerrado e o símbolo internacional de acessibilidade em vermelho. Na barra inferior, os logotipos do Setorial PCD PSOL RJ, da UP, PCB, do Setorial PCD PT-RJ e Movimento T21, Adverj e Sisejufe
