O ato em defesa das atribuições da Justiça do Trabalho, reuniu, nesta quarta-feira (7/5), mais de 300 pessoas no Fórum Lavradio, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que integra o calendário de lutas aprovado no Congrejufe, fez parte de uma mobilização nacional. Vários estados aderiram à atividade.
O Sisejufe esteve presente, representado pelo vice-presidente Ricardo Quiroga; pelas diretoras Carla Nascimento e Vera Pinheiro; e pelos diretores João Victor Albuquerque e Edson Mouta. Edson também representou a Fenajufe no ato. Participaram, ainda, os representantes de base Fábio de Jesus e Luciano Zambrotti e a ex-diretora Andrea Capellão, além de muitos servidores.
A mobilização teve a adesão de diversas entidades, que ressaltaram que a Justiça do Trabalho está sendo atacada por decisões que ameaçam os direitos conquistados com muita luta e ameaçam gravemente o Texto Constitucional.
Ricardo Quiroga fez uma fala enfática ao criticar a postura do STF, apontando que ministros não têm um conhecimento profundo da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho, e alertou que existe ainda o ataque externo das elites econômicas.
“Há um movimento interno no STF, de uma visão neoliberal, que quer, sim, destruir a Justiça do Trabalho para estabelecer essa relação direta, como se fosse uma relação igual, que é exatamente o que a Justiça do Trabalho coloca que não é, e ela existe em função disso, para mediar o movimento do capital do trabalho. E A Justiça do Trabalho tem que estar para além do mundo do Direito, cumprindo uma função social. Eu fico feliz de ver vários servidores aqui, servidoras, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, tantos sindicatos aqui representados. Temos que estar atentos e mobilizados o tempo todo porque se trata também do nosso trabalho e da nossa contribuição para a sociedade”, afirmou o dirigente.
O diretor do Sisejufe e servidor do TRT1 João Victor Albuquerque alertou que todos perderão caso a competência da Justiça do Trabalho vá para a justiça ao estadual.
“Temos que preservar a competência da justiça do trabalho, que vem sendo atacada pelo Supremo Tribunal Federal, em especial, a última decisão proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes (relembre aqui). Então, estamos todos aqui unidos, advogados, juízes do trabalho, procuradores de trabalho e servidores, evidentemente. Porque nós vamos ser muito prejudicados se perdermos a competência para apreciar as questões envolvendo vínculo de emprego, de prestadores de serviço e autônomos e se essa competência de fato for pra justiça estadual. Não pensem que a justiça estadual vai entender como nós entendemos o vínculo a partir dos seus requisitos. A justiça estadual vai entender o seguinte: tem contrato, houve coação? Não, não houve, então o contrato é válido. E aí o mercado de trabalho vai ser todo pejoratizado. E como é que fica a Justiça do Trabalho? Fica uma justiça sem alma. E nós servidores, o que vai acontecer com a gente? A gente vai caminhar pra disponibilidade e extinção do cargo, como está previsto no artigo 41 da Constituição. Então, a gente tem que se unir nesse momento para que o STF volte atrás”, exaltou.
Representando a Fenajufe e o Sisejufe, o dirigente Edson Mouta, conclamou a todos e todas para enfrentar essa tentativa do STF de invadir a competência da Justiça do Trabalho.
“Nós da Federação e do Sisejufe estamos nos somando não só aos servidores, como a diversas entidades aqui representadas, para não só defender a competência da Justiça do Trabalho, como também para denunciar a invasão do STF nesse tema. Vamos resistir, vamos lutar e não aceitaremos, e hipótese alguma, a perda das atribuições e da competência da Justiça do Trabalho. Vamos lutar até a vitória”, destacou o diretor.
Leia a carta que foi distribuída no ato:
Carta Aberta à Classe Trabalhadora
A primeira ideia desta carta é definir quem são os trabalhadores e as trabalhadoras. Esta definição é fácil: se você exerce uma atividade profissional, você é trabalhador ou trabalhadora. E não importa se você é “PJ”, “MEI”, “autônomo”, “CLT” ou “empreendedor”. Também não importa se você trabalha na sua casa, na rua ou numa empresa. Então, se você observar, você está rodeado de trabalhadores.
Esta carta se dirige a todas as pessoas que trabalham e deve ser lida com atenção.
No Brasil, as relações de trabalho têm uma legislação especifica que se aplica a elas. E, por serem específicas, existe uma “Justiça” que se dedica ao julgamento destas relações, a “Justiça do Trabalho”. E por que existe uma “Justiça” especial para o julgamento destas relações? Porque estas relações são muito específicas e nem sempre o que está escrito é o que acontece na realidade. Por isso, na Justiça do Trabalho, vale o que acontece de fato, independente do que esteja “escrito”
Então, neste contexto, é a Justiça do Trabalho que detém o poder, concedido pela Constituição Federal, para julgar toda e qualquer ação que diga respeito às relações de trabalho e emprego.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal está prestes a retirar da Justiça do Trabalho a sua principal função: julgar estas relações, seus alcances e suas consequências.
Com esta decisão, se estes processos não forem mais julgados por juízes e juízas da Justiça do Trabalho, a natureza destas relações será alterada e, com isto, os trabalhadores e trabalhadoras perderão direitos consagrados, como o FGTS, o descanso semanal remunerado e a tão sonhada aposentadoria.
É extremamente importante que todas as pessoas que trabalham tenham a consciência dos danos graves e irreversíveis que podem acontecer.
Lembrem-se que os direitos trabalhistas que temos hoje não foram concedidos, foram conquistados por trabalhadores e trabalhadoras que lutaram por eles.
Juntem-se a nós esta luta! Nenhum direito a menos!
Abaixo, mais alguns registros do ato:
