O 2º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU da Fenajufe aconteceu dias 21 e 22 de setembro, em formato híbrido, com participação presencial na sede da Federação, em Brasília.
Integravam a delegação do Sisejufe os diretores Ricardo Soares, Dulavim de Oliveira, a diretora Juliana Avelar e os servidores Márcio Lacerda e Maria Cristina Barbosa Mendes, todos integrantes do Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do sindicato.
Ricardo avaliou como muito positivo o 2º Encontro de Servidores e Servidoras com Deficiência da Fenajufe. Ele comentou, também, sobre os pontos negativos, na avaliação dele: “Foi muito bom. Muito importante realizarmos esse encontro, mais uma vez. . Tivemos a oportunidade de debatermos temas como a falta de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no serviço público de um modo geral; acessibilidade e representatividade nas eleições e, tendo como uma espécie de um tema central e que permeou todo o Encontro a questão da Aposentadoria Especial para este segmento. Também tivemos a oportunidade de falarmos sobre como não se deve agir em relação às pessoas com deficiência e quais as mais indicadas formas de se abordar o tema. O ponto negativo foi ainda a pouca participação dos sindicatos da base da Federação, quer seja de modo presencial, quer seja virtual. A invisibilidade da pessoa com deficiência é bastante sensível e nossos sindicatos coirmãos em sua maioria ainda não se deram conta da relevância da temática. A Federação tem um papel extremamente importante no fomento da criação de núcleos especializados em tal assunto por parte dos sindicatos de sua base. De igual forma, os sindicatos devem se mostrar abertos e acolhedores a tal segmento de maneira a fortalecermos a luta nacionalmente. Essa é, sim, uma luta de todos nós”, disse Ricardo.
Dulavim afirmou que considera muito positivo o encontro e todos os debates que foram feitos: “A própria realização do segundo encontro já é algo muito positivo e que precisa ser falado porque até acontecer o primeiro encontro foi uma luta muito grande. Na verdade, uma verdadeira vitória Sisejufe. Enfim, foi importante também pela relevância dos assuntos discutidos: a questão da previdência, a PEC 133, o artigo 22 da Emenda Constitucional 103, como lidar com a pessoa com deficiência. Foram todos temas urgentes e muito necessários de serem trabalhados, falados. Que a maioria ou a totalidade dos sindicatos façam seus núcleos, departamentos, secretarias e que possamos cada vez mais fortalecer essa luta.
Juliana elencou alguns temas tratados no encontro e salientou o que precisa ser feito: “O encontro tratou de pautas importantes e urgentes da categoria, como : 1) Política de inclusão no judiciário – identificamos que fazer o dever de casa é o primeiro passo. Muito ainda falta para garantirmos o básico de acessibilidade para os próprio servidores; 2) Aposentadoria dos deficientes e perícia biopsicossocial – apesar de todo o aparato jurídico normativo, constatou-se um enorme abismo na execução dos processos pelos órgãos públicos o que tem dificultado e até impedido o cumprimento da lei, a garantia da aposentadoria; 3) A comunicação inclusiva deixa a desejar quando essa comunicação não é compreendida por grande parte da categoria, o que impede a mudança atitudinal. Os sindicatos presentes aos Encontro se comprometeram em ajudar aqueles que ainda não têm comissões ou unidades específicas para esse fim e a Federação deve cobrar que a resolução 401 do CNJ seja executada na prática. Por tudo isso, considero muito, muito produtivo esse nosso 2º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU da Fenajufe. Saímos todos com a certeza de que só com a união de todos será possível a construção de uma sociedade mais acessível, sustentável e inclusiva.”
Maria Cristina, que participou presencial pela primeira vez do Encontro Nacional, disse que gostaria de parabenizar a Fenajufe por promover o encontro que, em grande parte, representa uma vitória de todo o segmento das pessoas com deficiência. “Ter realizado o encontro, ter de fato proporcionado acessibilidade e permitido a participação remota foram, pra mim, pontos muito importantes e gostaria de ressalta-los. Sendo hibrido, o evento pôde garantir que mais colegas pudessem participar efetivamente das discussões. Isso foi um ganho para toda a categoria. Gostaria de destacar, ainda, o papel do DAI. Todas as propostas apresentadas pelo DAI foram acolhidas nos encaminhamentos finais e isso significa que precisamos buscar, individual e coletivamente, mais acessibilidade, menos discriminação, maior efetividade da legislação e maior participação dos servidores nessa luta pela inclusão, que é uma luta de todas e todos, e não só das pessoas com deficiência”, disse Cris.
O Encontro:
Os primeiros painéis abordaram a política de acessibilidade no governo atual e histórico de lutas e a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral – representatividade política, aprimoramento dos meios de acessibilidade e inclusão.
A presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe Lucena Pacheco e a coordenadora da Fedeação Márcia Pissurno conduziram os trabalhos da primeira mesa que contou com as(os) palestrantes: Anaildes Sena, mulher, militante, sindicalista e liderança política com deficiência; Juliana Werneck, do Núcleo de Ergonomia da Atividade, Cognição e Saúde – Ergopubli da Universidade de Brasília e Carlos de Souza Maciel, da coordenação do Coletivo Nacional Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT.
Já as coordenadoras Soraia Marca, também diretora do Sisejufe, e Luciana Carneiro ficaram responsáveis pela segunda mesa que contou com palestras da Tânia Regina Noronha, advogada, presidenta da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS (CPDA) e servidora aposentada do TRE/MS. Ricardo de Azevedo Soares, coordenador do departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe (DAI), deficiente visual, membro da comissão de direitos das pessoas com deficiência da OAB/RJ e servidor da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Tânia fez um panorama sobre a evolução do processo eleitoral e a luta para inclusão das pessoas com deficiência nas eleições, desde a criação das cédulas guias à urna eletrônica com intérprete de libras na tela. E que apesar das mudanças tecnológicas, ainda é preciso avançar em vários outros aspectos, como na garantia dos direitos civis às pessoas com deficiência.
A servidora da Justiça Eleitoral destacou a importância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) para assegurar à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A legislação instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo todos os direitos civis incluindo o direito de votar e assumir um cargo político. A lei foi referendada no âmbito Judiciário com o Acórdão referente ao Processo Administrativo nº 114-71.2016.6.00.0000, de 2016.
Já Ricardo Soares começou sua fala fazendo o registro do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência – dia 21 de setembro – e destacou a invisibilidade das pautas do segmento, mesmo nos espaços de discussões das minorias.
Sobre o processo eleitoral, Ricardo pontuou que o número de participação de pessoas com deficiência nas eleições cresceu 25% em quatro anos; entretanto, a abstenção ainda é alta em todo o país. No Rio de Janeiro, por exemplo, o número de pessoas com deficiência que deixaram de votar atingiu 40% na última eleição. Ricardo destacou que os dados comprovam que o problema não é só o ato de votar em si e alertou que é necessário garantir que as pessoas com deficiência cheguem até as urnas.
À tarde, os participantes debateram a aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência. A palestra ficou a cargo do advogado André Coelho, membro da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência das Seccionais OAB/SP, OAB/RJ, OAB/RS e OAB/PA.
Participam dessa mesa: Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Manoel Gérson, Luiz Claudio Correa e Jailson Lage. Da base, representantes do Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sintrajuf-PE, Sintrajurn/RN, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sinjutra/PR e Sintrajufe/RS.
Na condução da mesa, Márcia Pissurno e o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas.
Aposentadoria especial para servidores com deficiência
O advogado André Coelho destacou que, com relação a aposentadoria, a maior barreira para servidoras e servidores com deficiência é a falta de informação e a desinformação. Coelho exemplificou com o caso de um servidor que o procurou após esperar por quatro anos o pedido administrativo de aposentadoria. Depois de analisar o processo administrativo, o advogado constatou que sequer havia acontecido a avaliação da deficiência do servidor.
Outro grande problema apresentado pelo advogado é a questão da avaliação de deficiência, principalmente no serviço público. Coelho cita algumas razões: primeiro a insistência e avaliar somente pelo ponto de vista biomédico, algo já superado desde a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006; a avalição precisa ser biopsicossocial.
Depois do painel, os(as) representantes dos sindicatos de base deram informes sobre as ações nos estados na luta em defesa dos direitos das servidoras e servidores com deficiência.
Após os informes, Soraia Marca falou sobre a PEC 133/2019, conhecida como “PEC paralela”, que propõe alterações na Reforma da Previdência (EC 103), sua principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Ela reforçou que a proposta busca melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da reforma da Previdência, beneficiando aposentadorias e pensões, incluindo a aposentadoria especial para servidores(as) PCDs.
Em seguida, o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques, informou que a PEC 133 está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e que ainda tem um longo percurso pela frente, mas que a Federação acompanha de perto todas as movimentações no Legislativo.
Último dia de debates:
No domingo, 22/09, as atividades foram retomadas com um tema fundamental: políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário e Ministério Público – com o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri. Participaram Lucena Pacheco, Soraia Marca, Luciana Carneiro e Mária Pissurno e o coordenador Jailson Lage. Da base, representantes do Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sintrajuf-PE, Sintrajurn/RN, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinjutra/PR e Sintrajufe/RS.
Políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário e Ministério Público
Sobre o acesso à justiça, o promotor falou sobre a relação processual inclusiva na perspectiva da quarta onda renovatória do processo:
• A 1ª onda renovatória do processo diz respeito à assistência judiciária aos economicamente vulneráveis;
• A 2ª onda renovatória do processo decorre do reconhecimento da necessidade de proteção de direitos difusos e coletivos;
• A 3ª onda renovatória do processo centra sua atenção no conjunto geral de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e prevenir disputas nas sociedades modernas;
• A 4ª onda renovatória do processo decorre da constatação de que ainda se recente de instrumentos adequados e efetivos que tornem o processo acessível às pessoas com as mais diversas deficiências.
Com relação ao processo judicial inclusivo, Gaburri apontou o avanço, pelo menos em teoria, da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O promotor destacou que, no art. 2º, a resolução diz que, a fim de promover a igualdade, deverão ser adotadas, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas.
Já o § 2o do mesmo artigo acrescenta que é obrigatório efetivar a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
Ao final, Gaburri apresentou alguns dados, também do CNJ, a respeito das pessoas com deficiência no sistema de justiça entre estagiários, magistrados, servidores:
⇒ Pessoa com deficiência: 1,67%
⇒ Pessoa sem deficiência: 94,48%
⇒ Não informados: 3,84%
Assista:
A mesa seguinte falou sobre “Estratégias para uma comunicação inclusiva” e teve como palestrante nosso diretor, Ricardo de Azevedo Soares – Coordenador do departamento de Acessibilidade e Inclusão do Sisejufe/RJ (DAI), deficiente visual, membro da comissão de direitos das pessoas com deficiência da OAB/RJ, servidor da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Ricardo alertou para o uso correto do termo ao se referir às pessoas com deficiência. Ele relembrou que a nomenclatura pessoa com deficiência foi definida oficialmente pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. Foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.
Em sua avaliação, Ricardo ponderou que enquanto sociedade todas as pessoas precisam se conscientizar para que a comunicação inclusiva faça parte do cotidiano. Além disso, reforçou que termos errados, como “portador(a) de deficiência”, são inaceitáveis. “Saber tudo sobre inclusão, acessibilidade e capacitismo não é obrigatório, mas é preciso querer aprender”.
Após a palestra, abriu-se os debates com a contribuição de todos(as) os(as) participantes que falaram sobre o combate ao capacitismo institucional no PJU e no MPU e as condições de trabalho para pessoas com deficiência no setor. Além disso, compartilharam sugestões e ações para promover a diversidade e a inclusão em todos os espaços.
Lucena Pacheco fez uma fala de enceramento reiterando o compromisso da Fenajufe com os encaminhamentos do encontro e agradecendo a participação de todas e todos.
Material sobre comunicação inclusiva
A Fenajufe disponibilizou um material de apoio que foi distribuído presencialmente e compartilhado com as pessoas que estavam no virtual. Para ter acesso, clique nos links abaixo:
⇒ Cotas para pessoas com deficiência no trabalho
⇒ Pessoas com deficiência no Poder Judiciário
(Texto: Sisejufe com informações da Fenajufe)
Fortaleça a sua entidade sindical. Filie-se ao Sisejufe diretamente neste link. Siga nossas redes no Instagram, Facebook e YouTube. Acompanhe sempre com a gente as notícias de interesse da categoria!
