O Comitê de Priorização do 1º Grau se reuniu na segunda-feira, 15/01, com o Diretor Geral do TRT 1, Luis Felipe Carrapatoso, e Maria de Lourdes, Diretora da SOF, que deram um panorama de como é elaborado e executado o orçamento do Tribunal ( veja planilha AQUI ).
O orçamento é divido por setores e ações em relação às despesas com material e serviços, conforme descrito abaixo.
Segurança no trabalho e responsabilidade socioambiental – CDIS
- Aquisições e serviços de segurança – CPOL
- Ações de Formação e Capacitação – Escola Judicial – EJUD1
- Publicidade Institucional e Cerimonial – SCC
- Material bibliográfico (livros, assinaturas de periódicos, normas técnicas, publicações impressas e em formato digital) – SDO
- Gestão de pessoas – SGP
- Bebedouros, ar-condicionado, aparelhos de som, microfones etc. – SMI
- Bens de consumo e bens permanentes – SML
- Placas de sinalização, obras, reformas – SOP
- Aquisições e serviços relacionados à saúde – SPR
- Equipamentos de informática, aparelhos telefônicos e softwares – STI.
Por essa divisão, tem-se os valores respectivos para a execução orçamentária.
Dentro dessa divisão, há as ações cujo remanejamento de recursos depende de um procedimento específico e também o que entra como contratações discricionárias .
Dentro do orçamento do TRT também há uma ação específica para gastos com pessoal , onde já constam os gastos tomando-se por base a folha de pagamento. Essa verba já é fechada e qualquer pagamento de passivo somente ocorre com sobra orçamentária e a devida autorização do CSJT.
Em relação aos benefícios , como auxílio saúde , há o valor repassado pelo CSJT e dentro da estimativa feita pelo Regional. O Diretor Geral informou que não tem como cumprir da decisão do Órgão Especial sem uma posição oficial do CSJT.
Dentro dos valores destinados para as ações acima há previsão de contratação de empresa para o concurso de servidores e que a estimativa feita pelo CSJT seria de 1.000 pessoas ingressando, o que daria uma média 41,33 novos servidores por Regional. Em relação ao ATS, GECJ e LC , informaram que as parcelas podem ser pagas de acordo com o repasse feito pelo CSJT. E por ser através de repasse , o Conselho criou uma comissão com integrantes de Regionais conforme o porte para montar uma planilha centralizada e que será alimentada de acordo com as informações repassaras pelos Regionais.
Destacou-se que há necessidade do TRT acertar a questão do SIGEPE para atender ao que se comprometeu com o CSJT, pois através dele há possibilidade de receber de pagar os passivos .
Foi apresentado o Plano de anual de contratações (PAV) de 2023 e 2024 com os respectivos valores .
Carrapatoso salientou que, em relação à despesa com o pessoal , há necessidade de autorização do CSJT ( ingresso de 10 juízes novos ), que faz a suplementação .
O que restou claro é que há sistema de controle na execução financeira pelo CSJT, pois os TRTs passam o orçamento e na execução financeira depende da análise e repasse do dinheiro pelo Conselho.
“Pudemos ter uma visão ampla do Orçamento, verificando que há pouca margem de manobra o que acaba por não atender a todas as demandas do Primeiro Grau, por exemplo. Por outro lado, é ruim ver que para demandas que atendam diretamente aos servidores, os Conselhos são lentos ou não as atendem sob diversas alegações, inclusive de limitação orçamentária, mas para criar gratificações para a magistratura os obstáculos são removidos rapidamente. Aliás, nunca é demais lembrar que o CSJT ignora os pedidos do TRT 1 quanto ao pagamento dos passivos equânimes para servidores e magistrados, impondo sempre a priorização destes”, diz Ricardo Quiroga, diretor do Sisejufe.
Texto: Comunicação Sisejufe, com informações do Comitê de Priorização do 1º Grau do TRT1.
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