Na véspera do Dia da Consciência Negra, o site da Folha de S. Paulo publicou uma matéria falando sobre as mais de 22 mil ações trabalhistas que citam preconceito e injúria racial no país. Segundo a reportagem, o racismo enfrentado por empregados em seus locais de trabalho já levou pelo menos 22.511 ações à Justiça do Trabalho em todo o Brasil, desde 2014, entre processos já encerrados e em andamento.
O levantamento feito pela empresa de jurimetria Datalawyer aponta para um crescimento, ano a ano, no volume de processos trabalhistas que citam, em suas petições iniciais, termos como racismo, injúria racial, discriminação racial ou preconceito racial.
Na Justiça do Trabalho, o pedido feito por quem foi alvo de racismo é a indenização por dano moral. Ao todo, essas mais de 22 mil ações já movimentaram R$ 4,34 bilhões.
O valor não se refere apenas às indenizações, pois, como acontece em outras ações trabalhistas, o mesmo processo pode incluir mais pedidos, como o pagamento de horas extras ou reconhecimento de vínculo de trabalho.
Há, porém, processos que tratam apenas do dano moral causado pelo preconceito, como na ação iniciada por uma trabalhadora contra uma fundação educacional no Rio de Janeiro.
No processo, ela contou ter sido abordada por um inspetora no banheiro, que trazia um recado de uma superior. ”Avisa para aquela ali baixar o volume do cabelo para voltar a trabalhar amanhã”, afirmou a empregada, na ação.
O estado de São Paulo é, segundo a análise da Datalawyer, aquele com o maior número de casos ativos atualmente. São 3.754 ações ainda em andamento nos dois tribunais que atendem empregados da região. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com 1.238 ações que citam racismo, preconceito racial, discriminação racial e injúria racional nos pedidos iniciais.
Os dados da ferramenta de jurimetria mostram como a inclusão desses termos têm aumentado a cada ano. Em 2018, 1.291 processos tratavam de temas ligados a racismo nas ações trabalhistas. Em 2022, de janeiro a 18 de novembro, são 3.328 casos. Há crescimento também em relação ao ano passado. No primeiro semestre de 2021, 1.793 citavam essas questões. No mesmo período deste ano, foram 2.042.
Para a Justiça do Trabalho, além de ataques diretos à honra do trabalhador, como em xingamentos e constrangimentos, o racismo também pode aparecer na falta de diversidade. Em 2020, uma grande rede de laboratórios foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma funcionária por deixar de contemplar, em seu guia de treinamento, pessoas negras.
Esse manual definia padrões para roupas, maquiagem e cabelos. Não considerava, porém, pele preta e cabelo crespo. A funcionária contou na ação que pediu para manter seu black power solto, como faziam colegas que tinham cabelos curtos, mas teve o pedido negado.
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