Mais uma vez, a diretoria do Sisejufe se reuniu, por videoconferência, com representantes da assessoria jurídica da presidência da República para falar sobre o PL 3662 e novamente reforçar a importância de se conseguir a sanção integral do projeto.
A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira, 20/09, e contou com a participação das diretoras do sindicato e coordenadoras da Fenajufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca; do assessor parlamentar do sindicato, Luiz Filipe Freitas; José Ribamar e Fabiano dos Santos, coordenadores da Fenajufe; e do Subchefe Adjunto de Gestão Pública da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República (SAG/CC-PR), Felipe Beltrão Fallot, e da também integrante da subchefia de Análise Governamental, Diana Rodrigues Santos.
Lucena abriu a reunião fazendo uma breve explanação sobre o PL 3662. O projeto foi aprovado recentemente, no Senado, com emenda da Fenajufe que estabelece o NS para técnicos judiciários, e deverá ser sancionado até o próximo dia 23 de setembro.
“Vamos apresentar uma nota técnica a vocês para também acrescentar com informações que ajudem a embasar com mais esclarecimentos sobre o tema. Somos cerca de 130 mil servidores e desses 130 mil, 60% são técnicos judiciários interessados nesse projeto e muitos analistas também nos apoiam porque esse projeto representa a melhoria da carreira como um todo para todo o Judiciário. A aprovação do projeto com as emendas que garantem o NS evita o risco de extinção do cargo, preservando o atendimento à população. Não estamos criando um novo cargo. Na verdade, é um processo que se adequa ao que já é uma realidade hoje em dia porque os técnicos já exercem afazeres de nível superior. A gente está trabalhando no STF a portaria conjunta 3: você não muda a atribuição na Lei, mas muda as atividades desenvolvidas nessa portaria conjunta 3, que descreve as atividades de cada cargo porque na lei, o cargo de técnico continua sendo de suporte e apoio. Enfim, são várias funções que podem conviver e a gente pode e vai encaminhar a vocês para análise”, afirmou Lucena.
Felipe considerou a conversa muito esclarecedora e comentou: “A SAG/CC-PR é a última instância de assessoramento do presidente no trato das matérias normativas submetidas a ele. Então, atuamos tanto na construção de norte, de projetos de lei, medidas provisórias etc, como nesse momento da sanção e veto, mas não somos uma instância decisória, somos instância de assessoramento. Por isso, tudo o que vocês possam nos municiar de informações é sempre importante. De qualquer forma, obrigado pelas informações já repassadas aqui, hoje. Foi muito esclarecedor”, pontuou Felipe.
Soraia pediu a palavra e complementou: “É importante destacar que esse projeto foi aprovado por unanimidade nas duas Casas e é um projeto que não gera ônus nenhum financeiro para a União. É uma demanda antiga dos técnicos judiciários do PJU já tem mais de 15 anos isso e, como já foi dito aqui, cerca de 60% da categoria é formada por técnicos que anseiam por isso há mais de 15 anos. Em termos legais, não existe empecilho à sanção desse projeto. É constitucional, sim, e enfim, a gente pede essa atenção, esse carinho à nossa demanda. Contamos com o apoio de vocês”, reforçou Soraia. Segundo ela, a proposta avança rumo à valorização da carreira, como já adotado em outras carreiras do Serviço Público, como a Polícia Legislativa. Outro ponto destacado por ela diz respeito à aprovação da proposta pelo próprio Poder Judiciário, uma vez que o projeto não recebeu qualquer objeção ou manifestação contrária de nenhum Tribunal ou Conselho.
O prazo para o presidente da República sancionar o PL 3662/21 que institui o NS para o cargo de Técnico Judiciário termina no dia 23 de setembro.
No último dia 12, a diretoria do Sisejufe também se reuniu, por videoconferência, com representantes da assessoria jurídica da presidência da República para falar sobre o PL 3662. Na ocasião, Soraia e Lucena conversaram com os representantes da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), a unidade que compõe a Secretaria Geral da Presidência da República: Dra. Talita Santana Barcellos, Subchefe Adjunta de Assuntos Legislativos e Dr. Leandro Antunes, Assessor Especial, da SAJ-SG/PR.
