A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu, na tarde desta segunda-feira, 15 de agosto, para avaliar a conjuntura política, discutir estratégias e tratar das pautas prioritárias para o próximo período. O encontro contou com a presença de assessores de parlamentares e de representantes de entidades parceiras, entre elas Soraia Marca, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe.
Os participantes declararam apoio à carta aprovada no Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (ENEJE). O documento defende as liberdades democráticas, pede segurança nas eleições e repudia tentativas de golpe ao pleito eleitoral.
Outra pauta que está sendo acompanhada com atenção é o PLP 189/2021, que tem o deputado Rogério Correia PT-MG como relator na CTASP. O projeto cria no INSS a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores federais, incluindo nessa instituição todos os servidores federais (Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo parlamentares e magistrados).
A PEC 63/2013, que cria um adicional por tempo de serviço para magistrados, procuradores do Ministério Público e membros da Advocacia Pública, também está no radar dos dirigentes. O senador Alessandro Vieira apresentou emenda que estende para todos os servidores. “Caso não seja aceita, defendemos o arquivamento da PEC”, aponta a frente parlamentar.
Estão ainda sob o foco de atenção o PL 6204/2019 e o PLP 1706/21, que tratam da tentativa de privatização do Judiciário, além do Projeto de Lei 3662/21, do TJDFT, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A matéria começou a tramitar no Senado na semana passada, com duas emendas propostas pela Fenajufe que garantem o NS e a essencialidades dos cargos de técnicos e analistas.
A coordenadora Soraia Marca se disse preocupada com o posicionamento de vários parlamentares contra a recomposição salarial do PJU e pediu o apoio dos demais colegas. “Os trabalhadores do Judiciário estão há cinco anos sem reajuste. Tivemos uma perda estimada em 30% no salário. Pedimos que separem a situação dos servidores da situação dos magistrados e ministros, que têm os altos salários. Nós temos auxiliares com salários menores, temos os técnicos judiciários e os analistas judiciários. Estamos sendo atacados em nosso direito básico que é o da nossa recomposição salarial. Todo trabalhador da iniciativa privada tem assegurado seu dissídio. O único que não tem é o servidor público, apesar de constar no Artigo 37 da Constituição Federal”, afirma a dirigente sindical.
A próxima reunião da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público está marcada para o dia 22 de agosto, às 13h30.
