Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta do Orçamento da Corte para 2023 e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores. O tema foi discutido na 2ª Sessão Administrativa de 2022, em votação virtual, encerrada às 17h de hoje.
As propostas submetidas à análise do colegiado foram apresentadas ao Supremo em patamares maiores, mas foram reduzidas – ambas para 18% de forma parcelada entre 2023 e 2024 – para serem contempladas no Orçamento do Poder Judiciário.Os valores incidem sobre a VB + FCs + CJs. Os projetos terão de ser aprovados no Congresso Nacional.
O parcelamento se dará da seguinte forma:
2023 – Abril: 5% e Agosto: 4,25%
2024 – Janeiro: 4,25% e Julho: 4,5%
Embora o percentual de 18% não seja suficiente para cobrir as perdas salariais, que até o fim de ano chegarão a 30.65%, a aprovação é um avanço para a categoria. O Sisejufe e a Fenajufe irão lutar agora para melhorar esse índice de 18% e é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada e atenta às convocações do sindicato.
O relatório de recomposição dos servidores está disponível neste link
Com informações do STF
