As trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – aqui representadas por delegadas, observadoras e convidadas – se manifestam, em solidariedade, a todas as mulheres vítimas de quaisquer atos de assédio sexual/moral e violências sexistas nos espaços deste 11º Congresso da Fenajufe, ou em qualquer espaço do Judiciário Federal, incluindo o próprio movimento sindical.
Não existe violência “menor” ou “maior”. Toda violação de direitos merece não apenas repúdio, mas responsabilização dos autores. O rigor da sanção é o instrumento para coibir atos tão covardes como naturalizados socialmente no patriarcado estrutural em que vivemos.
Somos todas mulheres e, reconhecemos as diversas dimensões de violência que atravessam as nossas vidas, sabendo que além do gênero, raça e classe são fatores preponderantes destas violações, vivenciadas por cada uma de nós. Não à toa neste 11o. Congrejufe foram as mulheres que trabalham no evento as vítimas das investidas machistas.
Neste ambiente que se reivindica democrático, faz-se necessário que, além das palavras de solidariedade, se erijam estruturas formais e regulamentares de proteção a toda e qualquer vítima de opressão. Estar do lado da vítima pressupõe que, a partir de agora, não mais se realize eventos, reuniões, plenárias ou congressos sem um regulamento de combate à essas violências – do qual deve ser dada ampla divulgação para que seja de conhecimento de todos os participantes, recaindo sobre as entidades de base e sobre a Federação a responsabilidade pela formação que seja capaz de, através da mudança cultural, evitar que tenhamos novamente que passar por situação tão vergonhosa.
Temos o dever de incorporar ações concretas aos instrumentos de representatividade democráticos que nos amparam nas decisões da categoria.
Todas as lutas serão descredibilizadas daqui para a frente sem este regulamento, que deve ser elaborado conjuntamente por nós, mulheres e sancionado pelo conjunto da Direção da Federação. Já passou do tempo de compreendermos as demandas de gênero, para além de paridade nas mesas de condução dos trabalhos – da qual também não abrimos mão, precisamos de efetividade nas nossas demandas, cujo passo inicial, através da paridade nos cargos da Direção, conseguimos dar neste encontro. Isto, no entanto, não cessará, por si só, os efeitos do machismo e da misoginia, em especial, nos nossos movimentos.
Este manifesto requer, ainda, garantia de respeito e reconhecimento às mulheres que participam de movimentos de luta social e enfrentam com coragem um sistema hostil à nossa atuação nos lugares de poder e resistência.
É inaceitável que congressistas eleitos, com responsabilidades de definirem as nossas lutas conjuntas, cuja participação nos eventos da categoria é custeada pelos trabalhadores e trabalhadoras de base, agridam todos os valores éticos e princípios de luta que trouxeram a maioria de nós até aqui.
É incompatível que companheiros levantem bandeiras contra o capitalismo e perpetuem a cultura machista, visto esta ser uma forte corrente do capital.
É ultrajante que homens participantes de fóruns que discutem alternativas de futuro para a categoria se comportem inadequadamente, de forma passível inclusive de punição nos âmbitos cível e criminal.
Superar essa realidade que reproduz a opressão que sustenta o capitalismo exige um processo de discussão, formação e práticas cotidianas que devemos construir, exigir e aplicar.
Esses são preceitos fundamentais para avanços na condução da luta contra o machismo e em busca da superação do racismo, da LGBTfobia e do patriarcado, para nossa emancipação e liberdade.
Por isso, propomos que este congresso delibere:
- Que a diretoria eleita para condução da Fenajufe no triênio 2022-2025 deve constituir
Núcleos de combate às violências de gênero – assegurada representatividade de raça/etnia e orientação sexual e identidade de gênero – para:
- Elaborar e aprovar um Regulamento de Combate às Opressões e Violências, que assegure o acolhimento às vítimas, recebimento das denúncias, apuração com garantia de ampla defesa e contraditório, bem como a adoção das medidas cabíveis em relação aos fatos constatados – não só em esfera cível e/ou criminal, mas também nas instâncias do movimento sindical;
Promover iniciativas de discussão e formação sobre os temas relacionados ao machismo, racismo e LGBTfobia e suas consequências na sociedade, em especial no mundo do trabalho, considerando que a organização social que impera favorece o machismo e atos como estes reforçam as desigualdades;
- Fomentar a participação dos homens da nossa categoria e diretores das entidades sindicais nas atividades de formação de temática de gênero considerando que a tarefa é de mulheres e homens;
- Fortalecer e intensificar a atuação das mulheres do Judiciário Federal e MPU nos espaços de poder e decisão, com o intuito de não naturalizar a cultura de dominação;
- Assegurar a paridade de gênero na composição da diretoria executiva, conselho fiscal e todas as instâncias da Federação;
- Produzir materiais que publicizem o que é o assédio moral e sexual, como reconhecê-los e enfrentá-los;
- Formalizar na estrutura institucional da Fenajufe a criação de uma Coordenação de Combate às Opressões, nos mesmos moldes das demais coordenações (geral, finanças, imprensa etc) que possa atuar em parceria com os movimentos sociais que combatem estas opressões.
- Estabelecer na Federação um Observatório Permanente de Combate às Opressões e Violências, que atuará em todos os eventos da federação. Este observatório será responsável por receber denúncias de práticas opressivas, bem como garantir, que o tema esteja sempre presente como ponto de discussão nos debate, seja através de mesas, panfletos ou cartazes;
- Encaminhar à Comissão de Ética da Fenajufe as denúncias recebidas pelo Observatório, para apuração de responsabilidades legais e possíveis penalidades administrativas e/ou criminais, sem prejuízo do afastamento imediato, por decisão do plenário (em caso de congressos, plenárias, etc.) de participantes, que reproduzam práticas violentas e opressivas, durante o evento;
- Definir como prioritárias, as políticas de combate à opressões e violências, através de criação de encontros nacionais de opressão e participando de atividades conjuntas com outras categorias e movimentos sociais.
Basta! Não toleraremos mais estas violações
