A direção do Sisejufe repudia os ataques levianos do presidente Bolsonaro à Justiça Eleitoral e defende a apuração de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Em transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (29/7), Bolsonaro exibiu o que chamou de “indícios” de que o sistema eleitoral brasileiro seria fraudulento. O conteúdo apresentado, no entanto, baseado em fake news, foi rebatido simultaneamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais.
O TSE elencou 18 itens e respondeu um a um, disponibilizando links para verificação das informações.
Quando Bolsonaro disse que a apuração do TSE é feita de forma secreta e deveria ser pública, a Corte Eleitoral desmente e diz que a própria urna eletrônica faz a apuração automática, em um processo público e auditável, e os dados, criptografados, são transmitidos ao TSE para checagem de autenticidade.
O TSE também rebateu a afirmação de que somente Brasil, Bangladesh e Butão realizam eleições apenas com urnas eletrônicas, sem a impressão posterior do voto. O TSE informou que, na verdade, 46 países usam urnas eletrônicas em suas eleições e, desses, 16 adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta, sem qualquer interação com cédulas de papel. Leia neste link a resposta do TSE na íntegra.
Reações
O ex-presidente do TSE e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, declarou, nesta sexta (30/7), que se Bolsonaro não provar as acusações contra a urna eletrônica, terá cometido um delito. Segundo o magistrado, a atitude do presidente da República de não aceitar o resultado das urnas pode significar um atentado à soberania popular, o que justificaria um impeachment.
“É possível, sim, que ele [Bolsonaro] responda por uma afirmação que não é correta. Ele está sendo interpelado para provar o que alegou. Se ele não provar, certamente estará em curso em alguma figura delituosa e a Justiça Eleitoral saberá tomar as providências”, disse à emissora CNN. “Quem coloca um órgão do Poder Judiciário em dúvida tem que responder por isso.”
Em uma avaliação que classificou como “subjetiva”, Ayres Britto disse que Bolsonaro prepara a “ambiência social” para não aceitar uma eventual derrota nas eleições.
Na mira da CPI das Fake News
O ministro do STF Alexandre de Moraes deve decidir nos próximos dias se inclui Bolsonaro no inquérito que investiga fake news e ataques a ministros da Corte.
O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) nesta quinta-feira (29/7), depois que Bolsonaro disse que “o Supremo cometeu crime”, porque permitiu que prefeitos e governadores proibissem as pessoas de saírem de casa. O presidente tem irritado os ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com declarações polêmicas recorrentes.
Na cúpula do Judiciário, a avaliação é de que ele ultrapassou os limites ontem com a acusação de que o STF cometeu crime.
O presidente também causou indignação quando levantou suspeita de que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, era suspeito para conduzir as eleições de 2022.
“É justo quem tirou o Lula da cadeia, quem o tornou elegível, ser o mesmo que vai contar os votos numa sala secreta no TSE?”, questionou Bolsonaro na live.
“Onde quer chegar esse homem que preside o TSE? Quer a inquietação do povo? Quer que movimentos surjam no futuro que não condizem com a democracia?”
A nova rusga entre Bolsonaro e o Judiciário foi impulsionada por uma postagem feita pelo Supremo na quarta-feira (28). “É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população”, diz o texto.
O STF acrescentou: “Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? Não.” Bolsonaro costuma dizer que o tribunal impediu o governo federal de atuar na pandemia. Em resposta ao informativo, o presidente disse ontem (29/7) que o STF deu a estados e municípios poderes para fechar o comércio e igrejas e para prender “homens e mulheres em praças públicas ou praias”.
Também ontem, Bolsonaro acusou ministros do STF e do TSE de convencerem o Congresso Nacional a barrar o voto impresso. Voltou a criticar Barroso, seu principal alvo de ataques. “Eles não querem o voto democrático, eles são contra a democracia”, disse o presidente.
Em evento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre, Barroso respondeu com firmeza, acrescentando mais faísca na briga. “Uma causa que precisa de grosseria não pode ser uma causa boa. Eu não paro para bater boca, eu não me distraio com miudezas. A mentira deliberada deve ser denunciada”, afirmou.
Barroso aproveitou para alfinetar Bolsonaro: “O discurso de que ‘se eu perder houve fraude’ é um discurso quem não aceita a democracia”. O ministro voltou a criticar a proposta de Bolsonaro para que seja instituído o voto impresso no país.
O presidente do TSE disse que o mecanismo não é seguro, já que os votos impressos precisariam ser transportados por regiões do país que têm problemas graves – como o roubo de carga, a atuação de milícias e a presença de facções criminosas. “Transportar os votos é arriscado. Vamos criar um mecanismo de auditoria que vai causar insegurança, riscos”, declarou.
No início do mês, Bolsonaro chamou Barroso de “idiota” e “imbecil”. E chegou a dizer que, sem voto impresso, não poderia haver eleições em 2022. Na ocasião, Barroso também rebateu. Disse que ameaçar a realização de eleições configura crime de responsabilidade.
Fontes: TSE, CNN , UOL e Carta Capital
