O Sisejufe esteve reunido com a presidência do TRE-RJ na tarde de quinta-feira (27/5), no primeiro encontro formal da Mesa Permanente de Diálogo com a atual gestão. A diretoria do sindicato levou ao encontro questões que têm impactado os servidores, especialmente neste período de pandemia.
O primeiro ponto da pauta foi o Balcão Virtual. O presidente do Tribunal, desembargador Cláudio dell ’Orto, informou sobre a intenção de ampliar a disponibilização do uso dessa ferramenta no atendimento virtual de advogados e partes, estritamente para tratar de questões de natureza jurisdicional, afirmando que a Administração pretende implementar esse modelo até o final de junho nas diversas zonas eleitorais, em atenção às orientações do CNJ.
A diretora sindical Juliana Avelar, solicitou, então, que fosse observada a acessibilidade para as pessoas com deficiência na implementação dessa ferramenta. O presidente comentou que isso deve ser observado não só para o Balcão Virtual, mas possivelmente também para o Teletrabalho.”
Regulamentação do Teletrabalho
“Solicitamos, mais uma vez, acesso à minuta de regulamentação com vistas à apresentação de sugestões baseadas nas experiências, negativas e positivas, já enfrentadas pelo sindicato no TRT e TRF (tribunais que já têm o teletrabalho implementado”, informou o coordenador do Departamento Jurídico do Sisejufe, Lucas Costa.
A diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão, e a secretária de Gestão de Pessoas, Renata Geronime, informaram que tem sido observada a participação da Comissão de Representantes das Zonas Eleitorais (Corze) na produção da minuta e que o regulamento já se encontra em fase final de elaboração. Informaram, ainda, que devem iniciar um projeto piloto para testar a viabilidade da implementação do teletrabalho nos moldes do que está previsto na minuta de regulamentação.
“Nós insistimos que gostaríamos de ter prazo razoável para manifestação sobre a norma em elaboração, a fim de colaborar com sugestões, considerando o ambiente complexo e a diversidade das atividades desempenhadas pelos servidores na Justiça Eleitoral. Logo após a reunião, fomos convidados para participar, com um representante sindical, da próxima reunião do grupo de trabalho que vem tratando do tema”, pontuou Lucas.
Ato GP 148/21
Em relação às alterações no Ato GP 273/2019, implementadas pelo Ato GP 148/21, os dirigentes do Sisejufe reconheceram que houve avanço com a edição do novo Ato, que autoriza a participação de técnicos ou analistas únicos de zonas eleitorais nos processos seletivos internos, toda vez que a remoção ocorrer para outra unidade em que não haja nenhum ocupante dos respectivos cargos, uma vez que o sindicato já havia pleiteado ao menos essa exceção, frente à negativa de supressão total da vedação, mas tinha visto esse pleito ser indeferido na gestão anterior (Proc. SEI 2019.0.000055678-5).
Também foi celebrada a autorização do TSE para a nomeação de mais 23 colegas para o quadro do TRE-RJ e o próprio presidente reconheceu a importância de se seguir na defesa do serviço público e da realização de concursos para a reposição da mão de obra do tribunal.
“Avaliamos como positiva a realização dos PSI para recomposição das vagas da sede do tribunal neste momento, tendo em vista que havia muitos setores com defasagem e que se trata de uma oportunidade para servidores do interior buscarem uma vaga na capital”, avalia o diretor do sindicato.
Pagamento de horas extras
Os diretores sindicais lembraram que existem demandas judiciais em andamento para tratar do pagamento pelo serviço extraordinário presencial realizado no ano de 2020 e que ainda existem pendências diversas em relação aos pagamentos de hora extra, mesmo após as recentes divulgações de acertos desses créditos aos servidores. Há ação ordinária cuidando do direito ao recebimento em pecúnia pelas horas extras trabalhadas presencialmente nos fins de semana e feriados entre setembro e novembro de 2020, além de Recurso Ordinário em MS perante o TSE, para que seja respeitado o cômputo de horas extras durante o recesso forense 2020-2021, independentemente do trabalho integralmente presencial (8h/dia e 40h/mês). Foi solicitado que esses créditos sejam vistos como direito dos servidores, uma vez que inegavelmente trabalharam nesses dias (legalmente previstos como dias de descanso) e considerando que efetivamente entregaram uma eleição em 2020, mesmo em meio a uma pandemia.
O diretor do sindicato Ricardo Loureiro requereu que os passivos já reconhecidos pelo tribunal sejam quitados o mais brevemente possível e, após a reunião, encaminhou à SGP relação de servidores que estão com pendências no recebimento das horas extras (anexo do Aviso SGP 17/21), alertando para existência, inclusive, de terceirizados com situação em aberto.
Banco de horas
Os dirigentes do Sisejufe lembraram que, conforme entendimentos mantidos no encontro virtual anterior, realizado no dia 22 de abril, foi apresentado requerimento tratando de pedido de revisão do ato administrativo que havia determinado a indisponibilidade de créditos do banco de horas de diversos servidores e servidoras do quadro do tribunal no final do ano passado (Aviso COPAT/SEFRER no 5/2020).
Foi alertado que o processo se encontra sem movimentações há um mês (Proc. SEI n.o 2021.0.000019809-3) e que a opção por seguir na via administrativa tinha por intenção oportunizar à Administração o exercício do poder-dever da autotutela na revisão desse ato administrativo, mas que a celeridade na apreciação da demanda é fundamental para essa definição, uma vez que o sindicato entende que não foi oportunizada ampla defesa ou contraditório aos servidores antes da retenção desses créditos de BH, que possuem inclusive valor financeiro equivalente.
A DG alegou que o processo se encontra na mesma unidade que vem cuidando dos cálculos das horas extras em atraso e que tem sido feito levantamento criterioso para identificar os servidores que teriam recebido créditos nos seus BH em jornadas de 6h ou 8h. Seguiu argumentando que não se trata de supressão de direito, mas apenas da suspensão temporária, tendo em mente evitar prejuízos ainda maiores aos servidores, na hipótese de se decidir administrativamente por eventual reposição futura dessas horas, se consideradas indevidas. A diretoria rebateu afirmando que, conforme consta do requerimento, a questão central reside na insegurança jurídica e na necessidade de assegurar aos servidores e servidoras o direito à ampla defesa e contraditório, para que o sindicato possa refutar esses argumentos com os quais não concorda e que o correto seria isso ser respeitado antes da mencionada suspensão.
Os representantes do Sisejufe solicitaram que fossem transcritas para os autos do processo SEI iniciado pelo sindicato toda a documentação que não diga respeito a dados pessoais de eventual servidor específico (guardados por sigilo legal), mas que se refiram à solicitação contida no requerimento administrativo do sindicato. O presidente concordou que o caso precisa ser apreciado com celeridade e solicitou que SGP e DG se empenhassem nesse sentido.
Atendimento Presencial
O presidente solicitou a inclusão em pauta desse item para informar que o tribunal pretende retomar em breve, gradualmente e de forma segura, o atendimento ao público nos cartórios e que, cumprindo acordo mantido com o Sisejufe, estava comunicando essa intenção ao sindicato, não só para conhecer qual a percepção que se tem extraído das comunicações entre sindicato e servidores, mas também para, principalmente, escutar nossa opinião sobre esse tema tão sensível. Disse, nesse sentido, que o fator preponderante para optar por tal decisão estava, por um lado, na redução do índice de transmissibilidade do novo coronavírus (que se encontra em patamar menor do que 1,00) e, por outro lado, no número de demandas represadas para um público de menor poder aquisitivo, que não tem acesso à internet ou a aplicativos de celular, e mesmo aqueles que não têm conseguido resolver questões diversas por meio de atendimento exclusivamente virtual. Observou que havia sido constatada a vacinação de número expressivo de servidores do grupo de risco (aqueles com comorbidades e/ou idade mais avançada), que teriam recebido ao menos a primeira dose da vacina.
Mencionou, ainda, que há pressão de diversos setores para realização de eleições suplementares em determinados municípios e que é preciso, em algum momento, retomar o atendimento público, dada a missão institucional da Justiça Eleitoral e a essencialidade do serviço público prestado.
A DG lembrou, nesse passo, que o processamento dos Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) vão continuar ocorrendo sem a coleta de dados biométricos, mesmo após o retorno do atendimento presencial, tendo em vista os termos da Resolução TSE no 23.616/20, que ainda está em vigor.
Na mesma linha do que o Sisejufe já vinha defendendo, os dirigentes sindicais se posicionaram contra a implementação da medida neste momento. “Ponderamos que o Boletim Observatório Covid-19, publicado pela Fiocruz no último dia 25 de maio, destaca dados preocupantes (veja no link), indicando, por exemplo, que o índice de ocupação de leitos de UTI no estado do Rio de Janeiro atingiu o patamar de 83%, enquanto na capital fluminense esse índice atingiu o alarmante percentual de 93% de ocupação.
Além disso, argumentamos que os diversos institutos científicos que acompanham a evolução da pandemia têm alertado para uma tendência de aumento dos índices de transmissibilidade nas próximas semanas no país, num contexto de elevação dos riscos de contágio envolvendo novas variantes da Covid-19”, observou Lucas Costa.
O Sisejufe sustentou, ainda, que quando houver condições mais favoráveis, com um número mais expressivo da população vacinada (não apenas servidores), índices muito reduzidos da circulação do vírus, percentuais mais baixos de ocupação dos leitos hospitalares e, principalmente, quando a orientação embasada em dados científicos proveniente das autoridades sanitárias for – ao contrário das atuais – no sentido do relaxamento das restrições de distanciamento social, aí sim tais propostas devem ser ventiladas.
O sindicato, portanto, informou que os servidores e servidoras do TRE-RJ são contra o retorno do atendimento presencial ao público neste momento.
O presidente concordou em adiar, por pelo menos por duas semanas, a avaliação sobre o retorno desse tipo de atividade e acolheu as sugestões propostas pelo sindicato para, futuramente, nessa próxima etapa, evitar o comparecimento desnecessário de eleitores, advogados e candidatos aos cartórios. Nesse sentido, o próprio presidente informou que quando forem retomadas as atividades de atendimento presencial, esse será realizado somente mediante agendamento prévio.
“Alertamos que, ainda assim, existe a tendência de comparecimento de eleitores que observarem ou tiverem conhecimento da reabertura do atendimento presencial, dirigindo-se inadvertidamente em massa aos cartórios eleitorais, mesmo sem agendamento prévio e, nesse sentido, pontuamos que seria importante ampliar o intervalo entre um atendimento e outro, mesmo sem a coleta de dados biométricos, além de adotar outras medidas para evitar o comparecimento simultâneo de eleitores ao local”, alertou o diretor.
O juiz auxiliar da presidência, Dr. Luiz Márcio, observou que é possível que de fato ocorra essa tendência de aglomeração de eleitores e curiosos caso ocorra a formação de filas nos locais.
O presidente propôs aumentar para 30 minutos o tempo de atendimento de cada eleitor, para evitar aglomerações.
O Sisejufe argumentou, então, que a produtividade dos atendimentos e tramitação de feitos têm se dado em níveis elevados e que não haveria justificativa para uma abertura indiscriminada dos atendimentos presenciais, de modo que seria importante que as chefias das zonas eleitorais pudessem eleger quais os casos que deveriam ou não ser efetivamente atendidos na modalidade presencial.
Sugerimos, nesse sentido, a inclusão de um alerta no site do TRE-RJ para os eleitores, informando que “O pedido de agendamento será submetido à avaliação do cartório. Somente será autorizado atendimento presencial quando esse não puder ser concluído virtualmente”, sugestão que também contou com a aprovação do presidente, que avaliou positivamente a proposta, vista como uma medida razoável para o alcance de um atendimento qualitativo, que evite o comparecimento desnecessário de eleitores.
A presidência sugeriu que os agendamentos sejam marcados pelo sistema usual, com o mencionado alerta, e que o cartório faça contato com cada eleitor agendado, para que verifique, a partir dos dados fornecidos por esse eleitor, a possibilidade de concluir o atendimento por telefone ou e-mail, hipóteses nas quais o agendamento seria cancelado.
“O Sisejufe continua apreensivo com o retorno precipitado de servidores ao atendimento presencial, e deixamos isso claro na reunião, ressaltando que o sindicato seguirá acompanhando com atenção os desdobramentos da pauta dialogada neste encontro”, concluiu Lucas.
Além dos gestores já citados, representou ainda o Tribunal a chefe de gabinete da Presidência, Eline Iris. Pelo Sisejufe, além de Lucas Costa, Juliana Avelar e Ricardo Loureiro, estiveram presentes os diretores Tereza Ribeiro e Vitor Hugo Teixeira.
A reunião deve se repetir ordinariamente toda última 5ª feira do mês, com regularidade bimestral, e extraordinariamente, se houver necessidade.
