O senador Márcio Bittar (MDB-AC) confirmou, em nota, nesta sexta-feira (11/12), que só apresentará o parecer sobre a PEC Emergencial (186/19) em 2021. O próprio senador havia disponibilizado a parlamentares, na terça-feira (8/12), um novo relatório que estava sendo tratado como “modesto”, mas, que de modesto não tinha nada, uma vez que ainda pesava a mão sobre os servidores públicos.
“Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020. Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, diz trecho da nota.
Desde que esse novo texto foi divulgado, parte da grande mídia, setores do mercado, além do próprio relator, estavam fazendo um esforço enorme para afirmar que o novo relatório da PEC Emergencial (186/19) estava mais “desidratado” que a versão original.
Apesar de não conter o dispositivo que prevê redução de 25% da jornada e salário, o relatório entregue aos parlamentares esta semana, proíbe aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores caso a relação entre despesas correntes e receitas correntes supere 95% no período de doze meses. E veda criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório.
Apesar da retirada do dispositivo, vale reforçar que não é momento para descanso. E mesmo agora, depois que o relator, senador Marcio Bittar, anunciou que o parecer e discussão sobre a PEC 186/19 ficará para o próximo ano.
O relatório, apesar de continuar danoso ao funcionalismo, não agradou a sanha ultraliberal de Paulo Guedes. Dessa forma, o cenário é de alerta e atenção para as servidoras e servidores quanto ao texto que virá em 2021.
A Fenajufe e a direção do Sisejufe orientam intensificar a pressão neste fim de ano e não dar folga aos deputados e senadores que, alinhados a Bolsonaro e Guedes, querem o desmonte do Estado e o fim do serviço público de qualidade para a população.
Com informações da Fenajufe
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
