Apesar da grande pressão dos governadores e do mercado financeiro, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) conseguiu impedir hoje a votação do PLP 459/2017 na Câmara dos Deputados (PLS 204/2016, no Senado), que tenta legalizar esquema fraudulento de geração de dívidas ilegítimas.
O Projeto, que acabara de chegar do Senado, necessitava da aprovação de um Requerimento de Urgência para que pudesse ser votado no dia 19/12, mas, devido à obstrução de vários parlamentares e partidos, não houve quórum para a votação. Eram necessários 257 votos SIM para a urgência, mas apenas 44 deputados votaram a favor da urgência
Logo desde cedo, a ACD conversou com diversos parlamentares e assessorias técnicas de lideranças de partidos, o que foi importante para gerar tal obstrução. Foi também publicado um artigo de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, “O esquema fraudulento da securitização de créditos – Não ao PLP 459/2017” e enviado novo “Alerta aos deputados e deputadas federais: pela rejeição ao PLP 459/2017 que trata da securitização de Créditos”.
Apesar da grande propaganda – enganosa – feita pelos governadores, de que sem a aprovação do PLP 459/2017 os servidores estaduais ficariam sem receber o 13º salário, a ACD conseguiu mostrar aos parlamentares o grande prejuízo que tal esquema causou à cidade de Belo Horizonte, principalmente devido aos altíssimos juros pagos ao setor financeiro.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
