Em vigor desde o último dia 11/11, a Lei 13.467, que trata da reforma trabalhista, ainda gera muitas dúvidas para trabalhadores e entidades sindicais. Cheia de inconstitucionalidades e armadilhas, a nova legislação altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), regulamentando restrições e desregulamentando direitos já conquistados pelos trabalhadores.
Com o objetivo de explicar melhor a nova lei, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou uma cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma. A publicação faz parte da série “Educação Política” e traz 50 perguntas e respostas, com o título “Reforma trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.
Elaborada pelo diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da ‘reforma’ e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente do Diap, professor Celso Napolitano.
Além dessa cartilha, a entidade, que presta assessoria para diversas organizações sindicais, também lançou o livro “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico do Diap, Zilmara Alencar.
Matéria publicada no site do SindJus-DF
