Com o título “As mulheres na mira da reforma da Previdência” o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) explicita em nota técnica todos os prejuízos que a aprovação da PEC 287 (conhecida como Reforma da Previdência) trará para o conjunto das mulheres brasileiras.
O argumento do governo golpista de Michel Temer para a reforma é que ela corrigirá “distorções e inconsistências do atual modelo”. Em nota técnica anterior o Dieese mostrou que a proposta como um todo tem como objetivo “acabar com o princípio da solidariedade social” que está presente na Constituição de 1988. Desde então a Previdência trata de forma diferenciada parcelas da população que estão em condições desiguais de inserção no mercado de trabalho.
Caso seja aprovada, a Reforma da Previdência, as mulheres serão as mais prejudicadas, pois a proposta do governo Michel Temer é unificar a idade mínima para aposentadoria (65 anos) além de aumentar o tempo mínimo de contribuição (de 15 para 25 anos).
Somente com essas duas mudanças o Dieese avalia que a PEC “ignora as desigualdades de gênero que ainda caracterizam o mercado de trabalho, as relações familiares e políticas públicas no país” e que quase metade (47%) das mulheres que contribuem hoje para a previdência não se aposentarão.
Atualmente as mulheres aposentam-se cinco anos mais cedo que os homens. Essa condição que parece uma concessão na verdade é uma espécie de “compensação” pelo fato das mulheres trabalharem mais horas que os homens e terem um rendimento médio menor.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad realizada pelo IBGE mostram que em 2015 91% das mulheres e apenas 53% dos homens declararam o envolvimento em algum tipo de trabalho doméstico. Somando a jornada do trabalho na ocupação econômica com os afazeres domésticos (não remunerado) as mulheres brasileiras trabalham em média na semana 54,7 horas contra 46,7 dos homens.
Além da maior jornada as mulheres não têm a mesma remuneração dos homens. A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2015 mostra que as mulheres recebem 18,9% a menos que os homens nos trabalhos formais, na informalidade a diferença chega aos 30%.
“Ao tratar homens e mulheres como iguais, a PEC 287 vai interromper passos importantes em direção à cidadania das mulheres brasileiras, contrariando a defesa da ‘igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares’ prevista na Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho”, diz a nota.
Fonte: Caroline Santos – CUT – RJ
