Pesquisadores em políticas públicas afirmam que PEC do ajuste inviabiliza
uma política de planejamento para a eficiência da máquina pública
Ao contrário do veiculado pelos governos neoliberais, doutores em políticas públicas e economia afirmam que o Estado brasileiro,não é grande, tão pouco “inchado”. Para Paulo Kliass, da Universidade de Paris 10, e José Celso Cardoso Jr, técnico da Unicamp, falta uma política de planejamento para que a máquina pública realize as ações sustentáveis, democráticas e inclusivas para que se garanta um verdadeiro desenvolvimento econômico e social. E para enfrentar essa falta de planejamento promover a eficácia na ação governamental é preciso fazer o “oposto do que pretende a PEC 241”, afirmam.
A proposta de emenda do governo Temer fixa um limite individualizado para a despesa anual total do Executivo e demais poderes da esfera federal. Se aprovada a PEC, em 2017, o limite de gastos públicos será calculado pelo IPCA-IBGE aplicado à despesa primária realizada no exercício de 2016. Nos próximos vinte anos, será a inflação dos últimos doze meses ao gasto do exercício anterior a base de cálculo do limite de despesa para o exercício posterior.
Essa restrição durante duas décadas fará com que o Estado diminua de forma drástica sua capacidade de manter aos direitos básicos do cidadão, como Educação, Saúde e Seguridade. O pano de fundo das reformas neoliberais do governo Temer é a garantia o setor financeiro impõe para que governos, atual e futuros, dificultem ou bloquem os gastos com as garantias sociais, “mas deixando praticamente livre de restrições o gasto público financeiro que sustenta o pagamento de juros aos rentistas de plantão”.
Estado já é pequeno
Diferente do que dizem conservadores e aliados, o Estado brasileiro não é “inchado”. Na verdade, o Brasil mantém hoje um contingente de servidores civis ativos que é praticamente o mesmo de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. “No entanto, desde então, esse mesmo Estado ampliou em muito as suas competências e áreas institucionais de atuação, bem como o acesso da população e a cobertura social de todas as políticas públicas de âmbito federal”, destacam os analistas que demonstram em sua pesquisa que o percentual de servidores no Brasil situa-se abaixo de países “assemelhados”.
Confira a íntegra do artigo “Três mitos sobre o Estado brasileiro” em https://goo.gl/hC1Eqh.
No texto, Paulo Kliass e José Celso apresentam dados e argumentos que desmontam as teses neoliberais para o crescimento do país”
