Governo sancionou PLC 29/16 sem vetos. Veja neste link a publicação da Lei no Diário Oficial da União
O projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal, PLC 29/16, foi publicado no Diário Oficial da União na manhã desta quinta-feira (21/7), se tornando a Lei 13.317/16. A sanção ocorreu no final da tarde de quarta-feira (20/7) , sem vetos. A notícia foi dada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, que recebeu a informação do subsecretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Vale. Foi o subsecretário quem bancou a sanção integral – mesmo com orientação do Ministério do Planejamento para veto em vários artigos – após reunião na semana passada com o diretor-geral do STF, na qual foram esclarecidas todas as dúvidas acerca do projeto.
A tese dos 13,23% precisará ser consolidada sob esta nova ótica do Artigo 6º, que incorporou os valores estabelecidos na VPNI de R$ 59,00 na remuneração da carreira. A partir de agora o Jurídico do sindicato vai trabalhar para consolidar os argumentos a fim de garantir a viabilidade da tese defendida.
“Foi um grande passo da categoria, apesar da atual conjuntura, ter conseguido aprovar o reajuste salarial sem vetos”, afirma o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
O sindicato vai atuar para que o retroativo deste mês – válido a partir da publicação da Lei em 21 de julho – seja pago em folha suplementar na próxima semana.
