Sisejufe articula votação com urgência em plenário
O PL 2648/2015, que garante o reajuste dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. “A partir de agora, vamos articular para que o PL vá direto para a apreciação no plenário da Câmara”, declarou o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, que acompanhou a votação em Brasília. Caso contrário, a matéria ainda iria para as comissões de Finanças e Constituição e Justiça. O primeiro passo é aprovar o pedido de urgência 2974/2015, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo.
A matéria foi considerada prioritária, já que foi a última reunião da CTASP este ano. No relatório do deputado Áureo (SD/RJ) foi apresentada uma emenda que antecipava o final das parcelas do reajuste de julho de 2019 para julho de 2018. No entanto, o próprio relator alertou que o projeto precisava ser aprovado hoje para que os servidores possam receber a recomposição a partir de 2016. Foi solicitado um intervalo nos trabalhos do órgão técnico para tentar um consenso com os deputados da base do governo, o que não foi possível. A justificativa foi a situação econômica e política do país.
Em seguida, Áureo conversou com os representantes da Fenajufe e dos sindicatos de base que estavam presentes. A partir da conversa com os parlamentares governistas, ele abriu mão da emenda a favor da aprovação do projeto original. “Se o deputado tivesse acatado a posição da Luta Fenajufe/Conlutas de manter a emenda, os servidores teriam amargado uma derrota na Comissão, o que comprometeria o reajuste da categoria”, avalia o presidente do Sisejufe. Áureo se comprometeu em continuar acompanhando a matéria como relator no plenário, onde vai propor as melhorias que a categoria almeja.
Segundo o presidente do Sisejufe, ainda não há um entendimento se haverá sessão extraordinária da Câmara. Se ela for marcada, o sindicato irá trabalhar para que o PL seja incluído na pauta de votações. Após a apreciação pelos deputados, o projeto passa pelo Senado antes da sanção pela presidência.
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, entregou ao relator a posição do órgão sobre as propostas apresentadas pela Fenajufe para a tramitação do PL 2648. No ofício, o STF afirma que, se houver acordo com executivo, o prazo do reajuste pode diminuir de quatro para dois anos.
A diretora Mariana Liria, que também acompanhou a reunião, afirmou que o fato das emendas não terem sido acatadas nessa etapa, não significa que não haverá mais avanços. “Seguiremos pressionando o governo, especialmente para diminuir o prazo do reajuste. O fundamental foi garantir mais um passo para não ficarmos sem aumento depois de uma luta tão intensa em 2015.”
Imagens do ofício STF entregue para o relator:
