Os servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entraram em greve por tempo indeterminado na última quarta-feira, 10. A decisão foi tomada em assembleia realizada na quarta-feira, 3, na semana passada, na capital do estado. De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), mais de 100 zonas eleitorais já aderiram ao movimento. Entre as reivindicações, a categoria solicita o reajuste salarial e mudanças na carreira.
Sem reajuste desde 2006, o Projeto de Lei Complementar 28/15, que concede revisão média de 56% para os servidores — podendo chegar até 78%, dependendo da classe e do padrão de cada grupo de servidores do Judiciário federal —, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 20 de maio, mas ainda aguarda pela ratificação do Senado. Apesar de tramitar em regime de urgência, o projeto teve a votação retardada por falta de acordo entre líderes.
Edson Mouta, diretor do Sisejufe, explica que os servidores públicos da Justiça Federal não possuem data-base — isto é, diferentemente de outras categorias, não possuem a garantia da revisão salarial anual. “Temos um projeto de lei sem previsão orçamentária para 2015. O governo teria que fazer, pelo menos, uma proposta. Sem data-base ficamos à mercê de o governo conceder ou não o reajuste”, afirmou ele, que acrescenta: “Não estamos pedindo aumento de salário, apenas a revisão do valor de 2006”. Mouta explica ainda que o último reajuste foi parcelado, sendo a última parte da quantia paga em 2008. Desta forma, os servidores pedem a revisão do valor dos salários conforme a inflação acumulada desde 2009.
Em Nova Friburgo, funcionários das três zonas eleitoras — 26°, 81° e 222° — aderiram à paralisação. Junto a eles, servidores das zonas de Petrópolis, Teresópolis e Bom Jardim também anunciaram participação.
Segundo um servidor da 222°, que preferiu não se identificar, a princípio, a greve deve durar pelo menos até o fim da semana. “Não sabemos quando a votação da PCL 28/2015 entrará em pauta. Acredito que estaremos mobilizados até que isso aconteça. Estamos sem reajuste há nove anos e este é um direito nosso e de todo trabalhador”, afirmou ele.
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