Por Luís Amauri Pinheiro de Souza*
Por mais paradoxal que pareça, a forma de os analistas do Judiciário conquistarem equiparação com a remuneração de analistas de outros órgãos da União, em especial com os advogados, é com a transformação da carreira de técnico, passando-se a exigir, nos próximos concursos, o nível superior para o cargo de técnico judiciário área administrativa (TJAA).
É lógico que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ao discutir reajuste salarial de uma categoria, compara com as similares em outros órgãos, em especial do Executivo. Assim, a permanência dos técnicos como de nível médio atrapalhou a aprovação do PL 6.613/2009, bem como do atual PL 7.920/2014. A solução é passar a exigir nível superior para o ingresso no cargo TJAA, assim como já ocorreu na Polícia Federal e na Receita Federal. Assim, também a sociedade (leia-se mídia) compara os trabalhadores de nível médio que ganham de 2 a 3 salários mínimos, com os servidores de nível médio.
É hora de por um basta a esse enriquecimento ilícito do Estado, que paga servidores de nível superior como se fossem de nível médio, evitando os processos de desvio de função através das funções comissionadas (FC). Além disso, manter os TJAA como de nível médio seria manter também a estrutura de FC, pois sem essas o TJAA ganhariam na Justiça o desvio de função.
Para manter o TJAA como de nível médio, a coerência seria realizar concurso com as matérias da grade do Ensino Médio. Pois esses teriam de ter não apenas o direito de pagar a matrícula, mas, também, a oportunidade de passar e ser convocado. Hoje cobra-se Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito e Processo do Trabalho, Direito Eleitoral…
Comprova-se nos quadros abaixo que as carreiras de nível médio que viraram de nível superior passaram a ter remuneração compatível com as previstas no PL 6.613/2009 (hoje 7.920/2014).
Conclusão: passar a exigir o nível superior para os técnicos é de interesse comum a todos.
*Luís Amauri Pinheiro de Souza é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro (TRT1/RJ) e diretor do Sisejufe
