Marina Schneider*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 19 de maio, o parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que solicita créditos adicionais (suplementares e especiais) para a Justiça Federal para despesas de exercícios anteriores. Um dos objetivos é permitir que seja efetuado o pagamento dos passivos decorrentes do reenquadramento dos servidores promovido em outubro de 2013 pela Portaria Conjunta nº 4/2013, com efeito financeiro a contar de 31 de dezembro de 2012.
De acordo com o parecer, o crédito solicitado também se destina a cobrir o déficit estimado para a folha de pagamento de pessoal ao longo do exercício, tendo em vista o crescimento vegetativo acima do previsto no momento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2014), nomeações ocorridas entre maio e dezembro de 2013, bem como ocorrências de novas aposentadorias. No documento também consta necessidade de crédito suplementar para o atendimento de despesas com obras, despesas administrativas, entre outras.
O Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ considerou que as solicitações foram elaboradas em conformidade com a legislação vigente, com observância dos prazos, parâmetros e procedimentos nela fixados e refletem necessidades de recursos do órgão. O valor total de créditos adicionais ao orçamento de 2014 solicitado pela Justiça Federal soma R$ 185.880.078,00.
*Da Redação.
